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Câmara dos Deputados · 13/09/2023 · votação nominal
PL 4438/2023proposiçãoQuem votou sim e quem votou não
Altera a Lei nº 4.737, de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei as Eleições), com o fim de promover reforma no ordenamento político-eleitoral (Minirreforma Eleitoral de 2023).
O que foi votado · Aprovada
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.438, de 2023, adotada pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Sim: 367; não: 86; abstenção: 1; total: 454.
votação · fonte: CâmaraPlenário
- Sim
- 367
- Não
- 86
- Abst./Obstr.
- 1
- Ausentes
- 57
- Presidiu (Art. 17)
- 2
Sim e não se referem ao que estava em votação, descrito acima. Em requerimentos, destaques e emendas, votar sim pode não ser o mesmo que votar a favor da proposição. Como lemos os votos
Votaram sim 367
PT · 61
- Airton FaleiroPA
- Alencar SantanaSP
- Ana Paula LimaSC
- Ana PimentelMG
- Arlindo ChinagliaSP
- Bohn GassRS
- Carlos VerasPE
- Carlos ZarattiniSP
- Carol DartoraPR
- DandaraMG
- Delegada Adriana AccorsiGO
- Denise PessôaRS
- Dilvanda FaroPA
- Dimas GadelhaRJ
- Dr. FranciscoPI
- Erika KokayDF
- Fernando MineiroRN
- Flávio NogueiraPI
- Florentino NetoPI
- Gleisi HoffmannPR
- Ivoneide CaetanoBA
- Jack RochaES
- Jilmar TattoSP
- João DanielSE
- Jorge SollaBA
- José Airton Félix CiriloCE
- José GuimarãesCE
- Joseildo RamosBA
- Josias GomesBA
- Juliana CardosoSP
- Kiko CeleguimSP
- Leonardo MonteiroMG
- Lindbergh FariasRJ
- Luiz CoutoPB
- Luizianne LinsCE
- MarconRS
- Merlong SolanoPI
- Miguel ÂngeloMG
- Natália BonavidesRN
- Nilto TattoSP
- Odair CunhaMG
- Padre JoãoMG
- Patrus AnaniasMG
- PaulãoAL
- Paulo GuedesMG
- Pedro UczaiSC
- Reginaldo LopesMG
- Reginete BispoRS
- ReimontRJ
- Rogério CorreiaMG
- Rubens OtoniGO
- Rubens Pereira JúniorMA
- Rui FalcãoSP
- Tadeu VeneriPR
- Valmir AssunçãoBA
- Vander LoubetMS
- Waldenor PereiraBA
- Washington QuaquáRJ
- WelterPR
- Zé NetoBA
- Zeca DirceuPR
PL · 55
- Abilio BruniniMT
- Adilson BarrosoSP
- Alberto FragaDF
- Amália BarrosMT
- André FerreiraPE
- Antonio Carlos RodriguesSP
- Bia KicisDF
- Bibo NunesRS
- Capitão Alberto NetoAM
- Capitão AugustoSP
- Carla ZambelliSP
- Coronel FernandaMT
- Daniel AgrobomGO
- Daniela ReinehrSC
- DetinhaMA
- Domingos SávioMG
- Dr. JazielCE
- Filipe BarrosPR
- Filipe MartinsTO
- General PazuelloRJ
- GiacoboPR
- Giovani CheriniRS
- Icaro de ValmirSE
- Jefferson CamposSP
- João Carlos BacelarBA
- João MaiaRN
- Jorge GoettenSC
- José MedeirosMT
- Josimar MaranhãozinhoMA
- Junior LourençoMA
- Júnior ManoCE
- Lincoln PortelaMG
- Luciano VieiraRJ
- Luiz Carlos MottaSP
- Luiz LimaRJ
- Marcelo Álvaro AntônioMG
- Marcio AlvinoSP
- Matheus NoronhaCE
- Mauricio do VôleiMG
- Pastor EuricoPE
- Pastor GilMA
- Paulo Freire CostaSP
- Professor AlcidesGO
- Ricardo SallesSP
- Roberta RomaBA
- Roberto Monteiro PaiRJ
- Robinson FariaRN
- Rosângela ReisMG
- Samuel VianaMG
- Silvia CristinaRO
- Sonize BarbosaAP
- Soraya SantosRJ
- TiriricaSP
- VermelhoPR
- Wellington RobertoPB
UNIÃO · 49
- Alexandre LeiteSP
- Arthur Oliveira MaiaBA
- Benes LeocádioRN
- Carlos Henrique GaguimTO
- Chiquinho BrazãoRJ
- Coronel AssisMT
- Coronel UlyssesAC
- Cristiane LopesRO
- Dal BarretoBA
- Damião FelicianoPB
- Dani CunhaRJ
- Daniela do WaguinhoRJ
- Danilo ForteCE
- Delegado Marcelo FreitasMG
- Delegado Matheus LaiolaPR
- Dr. BenjamimMA
- Dr. Fernando MáximoRO
- Dr. Zacharias CalilGO
- Eduardo VellosoAC
- Elmar NascimentoBA
- Fabio SchiochetSC
- Fausto Jr.AM
- Felipe BecariSP
- Fernanda PessoaCE
- Fernando Coelho FilhoPE
- Geraldo MendesPR
- Gisela SimonaMT
- Hélio LeitePA
- José RochaBA
- Juninho do PneuRJ
- LebrãoRO
- Luciano BivarPE
- Luiz Carlos BusatoRS
- Marcos SoaresRJ
- Maurício CarvalhoRO
- Meire SerafimAC
- Mendonça FilhoPE
- Moses RodriguesCE
- Murillo GouveaRJ
- PadovaniPR
- Pastor DinizRR
- Paulinho FreireRN
- Paulo AziBA
- Pedro Lucas FernandesMA
- Rafael SimoesMG
- Rodrigo de CastroMG
- Rodrigo ValadaresSE
- Saullo ViannaAM
- Yandra MouraSE
PP · 42
- Adriano do BaldyGO
- Afonso HammRS
- Aguinaldo RibeiroPB
- Allan GarcêsMA
- Amanda GentilMA
- Ana Paula LeãoMG
- Átila LiraPI
- BebetoRJ
- Clarissa TércioPE
- Claudio CajadoBA
- Coronel TelhadaSP
- Covatti FilhoRS
- Da VitoriaES
- Daniel BarbosaAL
- Delegado da CunhaSP
- Delegado Fabio CostaAL
- Dilceu SperaficoPR
- Dimas FabianoMG
- Doutor LuizinhoRJ
- Dr. Luiz OvandoMS
- Eduardo da FontePE
- Fausto PinatoSP
- Fernando MonteiroPE
- Gerlen DinizAC
- João LeãoBA
- José NeltoGO
- Julio ArcoverdePI
- Lázaro BotelhoTO
- Lula da FontePE
- Marcelo QueirozRJ
- Mário Negromonte Jr.BA
- Marx BeltrãoAL
- Mauricio NevesSP
- Mersinho LucenaPB
- Neto CarlettoBA
- Pedro WestphalenRS
- PinheirinhoMG
- Thiago de JoaldoSE
- Tião MedeirosPR
- Toninho WandscheerPR
- Vicentinho JúniorTO
- Zezinho BarbaryAC
PSD · 37
- Antonio BritoBA
- Átila LinsAM
- Caio ViannaRJ
- Castro NetoPI
- Cezinha de MadureiraSP
- Charles FernandesBA
- Darci de MatosSC
- Delegada KatarinaSE
- Diego AndradeMG
- Diego CoronelBA
- Domingos NetoCE
- Dr. Ismael AlexandrinoGO
- Eliane BrazCE
- Fabio ReisSE
- Gabriel NunesBA
- IsmaelSC
- Jones MouraRJ
- Josivaldo JPMA
- Júlio CesarPI
- Júnior FerrariPA
- Laura CarneiroRJ
- Luiz Fernando FariaMG
- Luiz GastãoCE
- Luiz NishimoriPR
- Marco BertaiolliSP
- Marcos Aurélio SampaioPI
- Misael VarellaMG
- Otto Alencar FilhoBA
- Paulo LitroPR
- Paulo MagalhãesBA
- Raimundo SantosPA
- Reinhold StephanesPR
- Ricardo SilvaSP
- Rodrigo EstachoPR
- Sidney LeiteAM
- Stefano AguiarMG
- Zé Haroldo CathedralRR
REPUBLICANOS · 36
- Adail FilhoAM
- AlbuquerqueRR
- Alex SantanaBA
- Alexandre GuimarãesTO
- Aluisio MendesMA
- Amaro NetoES
- Antônia LúciaAC
- Antonio AndradeTO
- Augusto CoutinhoPE
- Celso RussomannoSP
- Defensor Stélio DenerRR
- Diego GarciaPR
- Ely SantosSP
- Franciane BayerRS
- Fred LinharesDF
- Gabriel MotaRR
- Gilberto AbramoMG
- Gilvan MaximoDF
- Gustinho RibeiroSE
- Jeferson RodriguesGO
- Jorge BrazRJ
- Luis Carlos GomesRJ
- Marcelo CrivellaRJ
- Márcio MarinhoBA
- Maria RosasSP
- Messias DonatoES
- Murilo GaldinoPB
- Ossesio SilvaPE
- Prof. Paulo FernandoDF
- Ricardo AyresTO
- Roberto DuarteAC
- Rogéria SantosBA
- Silas CâmaraAM
- Vinicius CarvalhoSP
- Wilson SantiagoPB
- ZuccoRS
MDB · 31
- Acácio FavachoAP
- Alberto MourãoSP
- Andreia SiqueiraPA
- Antônio DoidoPA
- Augusto PuppioAP
- Baleia RossiSP
- Carlos ChiodiniSC
- Cleber VerdeMA
- CobalchiniSC
- Elcione BarbalhoPA
- Emanuel Pinheiro NetoMT
- Fábio TeruelSP
- FlavinhaMT
- Gutemberg ReisRJ
- Isnaldo Bulhões Jr.AL
- Iza ArrudaPE
- José PriantePA
- Keniston BragaPA
- Márcio BiolchiRS
- Márcio CorreaGO
- Marussa BoldrinGO
- Newton Cardoso JrMG
- Olival MarquesPA
- Otoni de PaulaRJ
- Rafael BritoAL
- Rafael PrudenteDF
- Ricardo MaiaBA
- Roseana SarneyMA
- Sergio SouzaPR
- Simone MarquettoSP
- Thiago FloresRO
PDT · 13
PSB · 12
PSDB · 8
PCdoB · 6
PATRIOTA · 4
CIDADANIA · 2
PODE · 1
Votaram não 86
PL · 31
- André FernandesCE
- Cabo Gilberto SilvaPB
- Capitão AldenBA
- Carlos JordyRJ
- Caroline de ToniSC
- Coronel MeiraPE
- Daniel FreitasSC
- Delegado CaveiraPA
- Delegado Paulo BilynskyjSP
- Delegado RamagemRJ
- Eros BiondiniMG
- General GirãoRN
- Gilvan da FederalES
- Gustavo GayerGO
- Helio LopesRJ
- Joaquim PassarinhoPA
- Julia ZanattaSC
- Junio AmaralMG
- Luiz Philippe de Orleans e BragançaSP
- Marcelo MoraesRS
- Marcos PollonMS
- Mario FriasSP
- Nikolas FerreiraMG
- Pr. Marco FelicianoSP
- Priscila CostaCE
- Rodolfo NogueiraMS
- Rosana ValleSP
- SandersonRS
- Sargento GonçalvesRN
- Silvia WaiãpiAP
- Zé TrovãoSC
PODE · 14
PSOL · 10
MDB · 4
PSB · 3
PDT · 2
PSD · 2
CIDADANIA · 1
PV · 1
REDE · 1
Não votaram sim nem não
Abstenção 1
- Weliton PradoSOLIDARIEDADE-MG
Presidiu (Art. 17) 2
Ausente 57
- Adolfo VianaBA
- AJ AlbuquerqueCE
- Alceu MoreiraRS
- AlfredinhoSP
- Altineu CôrtesRJ
- André FigueiredoCE
- Arnaldo JardimSP
- Benedita da SilvaRJ
- Camila JaraMS
- Carlos GomesRS
- Célia XakriabáMG
- Chris ToniettoRJ
- Coronel ChrisóstomoRO
- Daiana SantosRS
- Delegada IoneMG
- Delegado Éder MauroPA
- Dra. Alessandra HaberPA
- Eduardo BolsonaroSP
- Eli BorgesTO
- Emidinho MadeiraMG
- Euclydes PettersenMG
- Eunício OliveiraCE
- Felipe FrancischiniPR
- Fernando RodolfoPE
- Flávia MoraisGO
- Gilberto NascimentoSP
- Greyce EliasMG
- Henderson PintoPA
- Hercílio Coelho DinizMG
- Hugo MottaPB
- Ivan ValenteSP
- Jadyel AlencarPI
- Julio LopesRJ
- Kim KataguiriSP
- Lafayette de AndradaMG
- Leur Lomanto JúniorBA
- Luciano AlvesPR
- Lucio MosquiniRO
- Luisa CanzianiPR
- Magda MofattoGO
- MarangoniSP
- Marco BrasilPR
- Marcos PereiraSP
- Maria do RosárioRS
- Mário HeringerMG
- Miguel LombardiSP
- NicolettiRR
- Osmar TerraRS
- Pedro LupionPR
- Pedro PauloRJ
- Renilce NicodemosPA
- Silvye AlvesGO
- Talíria PetroneRJ
- VicentinhoSP
- Vinicius GurgelAP
- Zé SilvaMG
- Zé VitorMG
Outras votações de PL 4438/2023
- 14/09/2023Rejeitada a Emenda nº 38. Sim: 38; não: 329; abstenção: 1; total: 368.
- 14/09/2023Rejeitada a Emenda de Plenário nº 31. Sim: 125; não: 249; total: 374.
- 14/09/2023Aprovada a Emenda de Plenário nº 30. Sim: 246; não: 172; abstenção: 1; total: 419.
- 14/09/2023Suprimido o texto. Sim: 207; não: 215; abstenção: 2; total: 424.
- 14/09/2023Rejeitada a Emenda de Plenário nº 13. Sim: 154; não: 245; abstenção: 1; total: 400.
- 14/09/2023Rejeitada a Emenda de Plenário nº 45. Sim: 90; não: 316; abstenção: 1; total: 407.
- 14/09/2023Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1.
- 14/09/2023Rejeitada a Emenda de Plenário nº 21. Sim: 122; não: 304; abstenção: 4; total: 430.
- 14/09/2023Rejeitado o Requerimento. Sim: 48; não: 282; total: 330.
- 13/09/2023Rejeitado o Requerimento. Sim: 63; não: 360; abstenção: 1; total: 424.
- 13/09/2023Rejeitado o Requerimento. Sim: 57; não: 376; abstenção: 2; total: 435.
- 13/09/2023Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 366; não: 60; abstenção: 2; total: 428.
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