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Câmara dos Deputados · 13/12/2023 · votação nominal
PL 5230/2023proposiçãoQuem votou sim e quem votou não
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional de ensino médio. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a fim de definir diretrizes para o ensino médio, e as Leis nºs 14.818, de 16 de janeiro de 2024, 12.711, de 29 de agosto de 2012, 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 14.640, de 31 de julho de 2023.
O que foi votado · Aprovada
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 351; não: 102; total: 453.
votação · fonte: CâmaraPlenário
- Sim
- 351
- Não
- 102
- Abst./Obstr.
- 0
- Ausentes
- 59
- Presidiu (Art. 17)
- 1
Sim e não se referem ao que estava em votação, descrito acima. Em requerimentos, destaques e emendas, votar sim pode não ser o mesmo que votar a favor da proposição. Como lemos os votos
Votaram sim 351
PL · 90
- Abilio BruniniMT
- Adilson BarrosoSP
- Alberto FragaDF
- Altineu CôrtesRJ
- André FernandesCE
- André FerreiraPE
- Antonio Carlos RodriguesSP
- Bia KicisDF
- Bibo NunesRS
- Cabo Gilberto SilvaPB
- Capitão Alberto NetoAM
- Capitão AldenBA
- Capitão AugustoSP
- Carla ZambelliSP
- Carlos JordyRJ
- Caroline de ToniSC
- Chris ToniettoRJ
- Coronel ChrisóstomoRO
- Coronel FernandaMT
- Coronel MeiraPE
- Daniel AgrobomGO
- Daniel FreitasSC
- Daniela ReinehrSC
- Delegado CaveiraPA
- Delegado Paulo BilynskyjSP
- Delegado RamagemRJ
- Domingos SávioMG
- Dr. JazielCE
- Eli BorgesTO
- Emidinho MadeiraMG
- Eros BiondiniMG
- Fernando RodolfoPE
- Filipe BarrosPR
- Filipe MartinsTO
- General GirãoRN
- General PazuelloRJ
- GiacoboPR
- Gilvan da FederalES
- Giovani CheriniRS
- Gustavo GayerGO
- Helio LopesRJ
- Henrique JúniorMA
- Icaro de ValmirSE
- Jefferson CamposSP
- João Carlos BacelarBA
- Joaquim PassarinhoPA
- Jorge GoettenSC
- José MedeirosMT
- Julia ZanattaSC
- Junio AmaralMG
- Júnior ManoCE
- Lincoln PortelaMG
- Luciano GalegoMA
- Luciano VieiraRJ
- Luiz LimaRJ
- Luiz Philippe de Orleans e BragançaSP
- Marcelo Álvaro AntônioMG
- Marcelo MoraesRS
- Marcio AlvinoSP
- Marcos PollonMS
- Mario FriasSP
- Matheus NoronhaCE
- Mauricio do VôleiMG
- Miguel LombardiSP
- Nikolas FerreiraMG
- Pastor EuricoPE
- Paulo Freire CostaSP
- Paulo Marinho JrMA
- Professor AlcidesGO
- Ricardo SallesSP
- Roberta RomaBA
- Roberto Monteiro PaiRJ
- Robinson FariaRN
- Rodolfo NogueiraMS
- Rosana ValleSP
- Rosângela ReisMG
- Samuel VianaMG
- SandersonRS
- Sargento GonçalvesRN
- Silvia CristinaRO
- Silvia WaiãpiAP
- Silvio AntonioMA
- Soraya SantosRJ
- Sóstenes CavalcanteRJ
- TiriricaSP
- VermelhoPR
- Vinicius GurgelAP
- Wellington RobertoPB
- Zé TrovãoSC
- Zé VitorMG
UNIÃO · 48
- Alexandre LeiteSP
- Arthur Oliveira MaiaBA
- Benes LeocádioRN
- Carlos Henrique GaguimTO
- Coronel AssisMT
- Coronel UlyssesAC
- Cristiane LopesRO
- Dal BarretoBA
- Damião FelicianoPB
- Dani CunhaRJ
- Dayany BittencourtCE
- Delegado Marcelo FreitasMG
- Delegado Matheus LaiolaPR
- Dr. BenjamimMA
- Dr. Fernando MáximoRO
- Dr. Zacharias CalilGO
- Eduardo VellosoAC
- Fausto Jr.AM
- Felipe BecariSP
- Felipe FrancischiniPR
- Fernanda PessoaCE
- Geraldo MendesPR
- José RochaBA
- Juninho do PneuRJ
- Kim KataguiriSP
- LebrãoRO
- Leur Lomanto JúniorBA
- Luciano BivarPE
- Luiz Carlos BusatoRS
- MarangoniSP
- Maurício CarvalhoRO
- Mendonça FilhoPE
- Moses RodriguesCE
- Murillo GouveaRJ
- NicolettiRR
- PadovaniPR
- Pastor DinizRR
- Paulinho FreireRN
- Paulo AziBA
- Pedro Lucas FernandesMA
- Rafael SimoesMG
- Ricardo AbrãoRJ
- Rodrigo de CastroMG
- Rodrigo ValadaresSE
- Rosangela MoroSP
- Saullo ViannaAM
- Silvye AlvesGO
- Yandra MouraSE
PP · 40
- Adriano do BaldyGO
- AJ AlbuquerqueCE
- Allan GarcêsMA
- Amanda GentilMA
- Ana Paula LeãoMG
- Átila LiraPI
- BebetoRJ
- Clarissa TércioPE
- Claudio CajadoBA
- Coronel TelhadaSP
- Covatti FilhoRS
- Da VitoriaES
- Daniel BarbosaAL
- Delegado da CunhaSP
- Delegado Fabio CostaAL
- Dilceu SperaficoPR
- Dimas FabianoMG
- Dr. Luiz OvandoMS
- Eduardo da FontePE
- Fausto PinatoSP
- Fernando MonteiroPE
- Gerlen DinizAC
- João LeãoBA
- João MaiaRN
- José NeltoGO
- Julio ArcoverdePI
- Lázaro BotelhoTO
- Lula da FontePE
- Marcelo QueirozRJ
- Marco BrasilPR
- Mário Negromonte Jr.BA
- Marx BeltrãoAL
- Mauricio NevesSP
- Neto CarlettoBA
- Pedro LupionPR
- Pedro WestphalenRS
- PinheirinhoMG
- Toninho WandscheerPR
- Vicentinho JúniorTO
- Zezinho BarbaryAC
PSD · 36
- Antonio BritoBA
- Átila LinsAM
- Caio ViannaRJ
- Célio StudartCE
- Cezinha de MadureiraSP
- Darci de MatosSC
- Delegada KatarinaSE
- Diego AndradeMG
- Diego CoronelBA
- Domingos NetoCE
- Dr. Ismael AlexandrinoGO
- Fabio ReisSE
- Gabriel NunesBA
- IsmaelSC
- Jones MouraRJ
- Josivaldo JPMA
- Júlio CesarPI
- Júnior FerrariPA
- Laura CarneiroRJ
- Luciano AlvesPR
- Luciano AzevedoRS
- Luiz Fernando FariaMG
- Luiz GastãoCE
- Luiz NishimoriPR
- Marcos Aurélio SampaioPI
- Misael VarellaMG
- Otto Alencar FilhoBA
- Pedro PauloRJ
- Raimundo SantosPA
- Reinhold StephanesPR
- Rodrigo EstachoPR
- Sargento FahurPR
- Saulo PedrosoSP
- Sidney LeiteAM
- Stefano AguiarMG
- Zé Haroldo CathedralRR
MDB · 34
- Acácio FavachoAP
- Alberto MourãoSP
- Alceu MoreiraRS
- Andreia SiqueiraPA
- Antônio DoidoPA
- Augusto PuppioAP
- Baleia RossiSP
- Carlos ChiodiniSC
- Célio SilveiraGO
- Cleber VerdeMA
- CobalchiniSC
- Delegado PalumboSP
- Duda RamosRR
- Emanuel Pinheiro NetoMT
- Fábio TeruelSP
- Gutemberg ReisRJ
- Henderson PintoPA
- Iza ArrudaPE
- Juarez CostaMT
- Keniston BragaPA
- Marussa BoldrinGO
- Newton Cardoso JrMG
- Olival MarquesPA
- Osmar TerraRS
- Otoni de PaulaRJ
- PezentiSC
- Rafael PrudenteDF
- Renilce NicodemosPA
- Ricardo MaiaBA
- Roseana SarneyMA
- Sergio SouzaPR
- Simone MarquettoSP
- Thiago FloresRO
- Yury BrunoCE
REPUBLICANOS · 32
- AlbuquerqueRR
- Alex SantanaBA
- Alexandre GuimarãesTO
- Amaro NetoES
- Antonio AndradeTO
- Augusto CoutinhoPE
- Defensor Stélio DenerRR
- Diego GarciaPR
- Ely SantosSP
- Euclydes PettersenMG
- Franciane BayerRS
- Fred LinharesDF
- Gabriel MotaRR
- Gilberto AbramoMG
- Gilvan MaximoDF
- Gustinho RibeiroSE
- Hildo do CandangoGO
- Jorge BrazRJ
- Luis Carlos GomesRJ
- Marcelo CrivellaRJ
- Márcio MarinhoBA
- Marcos PereiraSP
- Maria RosasSP
- Mariana CarvalhoMA
- Messias DonatoES
- Murilo GaldinoPB
- Ossesio SilvaPE
- Prof. Paulo FernandoDF
- Ricardo AyresTO
- Ronaldo NogueiraRS
- Wilson SantiagoPB
- ZuccoRS
PODE · 14
PSDB · 14
PSB · 11
PDT · 6
PATRIOTA · 5
PV · 1
Votaram não 102
PT · 59
- Airton FaleiroPA
- Alencar SantanaSP
- Alexandre LindenmeyerRS
- AlfredinhoSP
- Ana Paula LimaSC
- Ana PimentelMG
- Arlindo ChinagliaSP
- Benedita da SilvaRJ
- Bohn GassRS
- Camila JaraMS
- Carlos VerasPE
- Carlos ZarattiniSP
- DandaraMG
- Delegada Adriana AccorsiGO
- Denise PessôaRS
- Dimas GadelhaRJ
- Dr. FranciscoPI
- Erika KokayDF
- Fernando MineiroRN
- Flávio NogueiraPI
- Gleisi HoffmannPR
- Helder SalomãoES
- Ivoneide CaetanoBA
- Jack RochaES
- Jilmar TattoSP
- João DanielSE
- Jorge SollaBA
- José Airton Félix CiriloCE
- Joseildo RamosBA
- Josias GomesBA
- Juliana CardosoSP
- Kiko CeleguimSP
- Leonardo MonteiroMG
- Lindbergh FariasRJ
- Luiz CoutoPB
- Luizianne LinsCE
- MarconRS
- Maria do RosárioRS
- Merlong SolanoPI
- Miguel ÂngeloMG
- Natália BonavidesRN
- Nilto TattoSP
- Odair CunhaMG
- Padre JoãoMG
- Patrus AnaniasMG
- PaulãoAL
- Pedro UczaiSC
- Reginaldo LopesMG
- Reginete BispoRS
- Rogério CorreiaMG
- Rubens OtoniGO
- Rubens Pereira JúniorMA
- Rui FalcãoSP
- Tadeu VeneriPR
- Valmir AssunçãoBA
- Vander LoubetMS
- Waldenor PereiraBA
- Washington QuaquáRJ
- WelterPR
PSOL · 12
PDT · 9
PCdoB · 7
PSB · 2
PV · 2
MDB · 1
PP · 1
PSD · 1
REDE · 1
Não votaram sim nem não
Presidiu (Art. 17) 1
Ausente 59
- Afonso HammRS
- Aguinaldo RibeiroPB
- Alfredo GasparAL
- Aliel MachadoPR
- Amália BarrosMT
- Antônia LúciaAC
- Arthur LiraAL
- Bandeira de MelloRJ
- Carol DartoraPR
- Castro NetoPI
- Celso RussomannoSP
- Charles FernandesBA
- Danilo ForteCE
- David SoaresSP
- Delegada IoneMG
- Delegado Éder MauroPA
- Doutor LuizinhoRJ
- Dra. Alessandra HaberPA
- Duda SalabertMG
- Eduardo BolsonaroSP
- Elcione BarbalhoPA
- Elmar NascimentoBA
- Erika HiltonSP
- Eunício OliveiraCE
- Fabio SchiochetSC
- Fernando Coelho FilhoPE
- Flávia MoraisGO
- Florentino NetoPI
- Gilberto NascimentoSP
- Greyce EliasMG
- Helena LimaRR
- Hélio LeitePA
- Hercílio Coelho DinizMG
- Hugo MottaPB
- Isnaldo Bulhões Jr.AL
- Jadyel AlencarPI
- José PriantePA
- Julio LopesRJ
- Luis TibéMG
- Luisa CanzianiPR
- Luiz Carlos MottaSP
- Márcio BiolchiRS
- Marcos SoaresRJ
- Mário HeringerMG
- Mersinho LucenaPB
- Paulinho da ForçaSP
- Paulo MagalhãesBA
- Pr. Marco FelicianoSP
- Prof. Reginaldo VerasDF
- ReimontRJ
- Ricardo SilvaSP
- Rogéria SantosBA
- Ruy CarneiroPB
- Socorro NeriAC
- Sonize BarbosaAP
- Thiago de JoaldoSE
- Tião MedeirosPR
- Vinicius CarvalhoSP
- Zeca DirceuPR
Outras votações de PL 5230/2023
- 09/07/2024Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.230, de 2023,com parecer pela aprovação, ressalvados os dispositivos com parecer pela rejeição. Sim: 437; não: 1; total: 438.
- 09/07/2024Rejeitado o Recurso nº 18/2024, contra apreciação terminativa do inciso I do caput do art. 35-D, da Lei nº 9394/96, contida no art. 1º do Substitutivo do Senado Federal, apresentado ao PL nº 5230/23. Sim: 126; não: 302; total: 428.
- 20/03/2024Rejeitada a Emenda de Plenário nº 40. Sim: 35; não: 375; total: 410.
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