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Câmara dos Deputados · 19/12/2024 · votação nominal
PEC 31/2007proposiçãoQuem votou sim e quem votou não
Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências.
O que foi votado · Aprovada
Aprovado o Requerimento nº 4.990/2024, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC nº 31, de 2007. Sim: 343; Não: 99; Abstenção: 1; Total: 443.
votação · fonte: CâmaraPlenário
- Sim
- 343
- Não
- 99
- Abst./Obstr.
- 1
- Ausentes
- 69
- Presidiu (Art. 17)
- 1
Sim e não se referem ao que estava em votação, descrito acima. Em requerimentos, destaques e emendas, votar sim pode não ser o mesmo que votar a favor da proposição. Como lemos os votos
Votaram sim 343
PT · 57
- Airton FaleiroPA
- Alencar SantanaSP
- Alexandre LindenmeyerRS
- AlfredinhoSP
- Ana Paula LimaSC
- Ana PimentelMG
- Arlindo ChinagliaSP
- Benedita da SilvaRJ
- Bohn GassRS
- Camila JaraMS
- Carlos VerasPE
- Carlos ZarattiniSP
- Carol DartoraPR
- DandaraMG
- Delegada Adriana AccorsiGO
- Denise PessôaRS
- Dilvanda FaroPA
- Dimas GadelhaRJ
- Dr. FranciscoPI
- Erika KokayDF
- Fernando MineiroRN
- Florentino NetoPI
- Helder SalomãoES
- Ivoneide CaetanoBA
- Jack RochaES
- João DanielSE
- Jorge SollaBA
- José GuimarãesCE
- Juliana CardosoSP
- Kiko CeleguimSP
- Leonardo MonteiroMG
- Lindbergh FariasRJ
- Luiz CoutoPB
- Luizianne LinsCE
- MarconRS
- Merlong SolanoPI
- Miguel ÂngeloMG
- Natália BonavidesRN
- Nilto TattoSP
- Odair CunhaMG
- Padre JoãoMG
- Patrus AnaniasMG
- PaulãoAL
- Paulo GuedesMG
- Pedro UczaiSC
- Reginaldo LopesMG
- Reginete BispoRS
- ReimontRJ
- Rogério CorreiaMG
- Rubens OtoniGO
- Rubens Pereira JúniorMA
- Tadeu VeneriPR
- Vander LoubetMS
- VicentinhoSP
- Waldenor PereiraBA
- Washington QuaquáRJ
- Zeca DirceuPR
REPUBLICANOS · 37
- Adail FilhoAM
- AlbuquerqueRR
- Alex SantanaBA
- Aluisio MendesMA
- Amaro NetoES
- Antônia LúciaAC
- Antonio AndradeTO
- Augusto CoutinhoPE
- Defensor Stélio DenerRR
- Ely SantosSP
- Euclydes PettersenMG
- Franciane BayerRS
- Fred LinharesDF
- Gabriel MotaRR
- Gilberto AbramoMG
- Gustinho RibeiroSE
- Hugo MottaPB
- Jadyel AlencarPI
- Jeferson RodriguesGO
- Jorge GoettenSC
- Julio Cesar RibeiroDF
- Lafayette de AndradaMG
- Luciano VieiraRJ
- Luis Carlos GomesRJ
- Marcelo CrivellaRJ
- Márcio MarinhoBA
- Marcos PereiraSP
- Maria RosasSP
- Murilo GaldinoPB
- Ossesio SilvaPE
- Ricardo AyresTO
- Roberto DuarteAC
- Rogéria SantosBA
- Ronaldo NogueiraRS
- Samuel VianaMG
- Vinicius CarvalhoSP
- Wilson SantiagoPB
UNIÃO · 37
- Alexandre LeiteSP
- Benes LeocádioRN
- Carlos Henrique GaguimTO
- Cristiane LopesRO
- Damião FelicianoPB
- Dani CunhaRJ
- Daniela do WaguinhoRJ
- David SoaresSP
- Delegado Marcelo FreitasMG
- Delegado Matheus LaiolaPR
- Dr. Zacharias CalilGO
- Eduardo VellosoAC
- Fabio SchiochetSC
- Fausto Jr.AM
- Felipe FrancischiniPR
- Fernanda PessoaCE
- Fernando Coelho FilhoPE
- Hélio LeitePA
- José NeltoGO
- José RochaBA
- Juninho do PneuRJ
- LebrãoRO
- Luciano BivarPE
- Luiz Carlos BusatoRS
- MarangoniSP
- Marcos SoaresRJ
- Mendonça FilhoPE
- Moses RodriguesCE
- Newton BoninPR
- PadovaniPR
- Pastor DinizRR
- Pedro Lucas FernandesMA
- Rafael SimoesMG
- Rodrigo ValadaresSE
- Saullo ViannaAM
- Silvye AlvesGO
- Yandra MouraSE
PP · 36
- Adriano do BaldyGO
- Afonso HammRS
- AJ AlbuquerqueCE
- Allan GarcêsMA
- Amanda GentilMA
- Átila LiraPI
- BebetoRJ
- Claudio CajadoBA
- Da VitoriaES
- Daniel BarbosaAL
- Delegado Bruno LimaSP
- Delegado da CunhaSP
- Dilceu SperaficoPR
- Dimas FabianoMG
- Dr. Luiz OvandoMS
- Eduardo da FontePE
- Fausto PinatoSP
- Fernando MonteiroPE
- João LeãoBA
- João MaiaRN
- Julio ArcoverdePI
- Julio LopesRJ
- Lázaro BotelhoTO
- Lula da FontePE
- Marcelo QueirozRJ
- Marco BrasilPR
- Mário Negromonte Jr.BA
- Marx BeltrãoAL
- Mauricio NevesSP
- Mersinho LucenaPB
- Neto CarlettoBA
- PinheirinhoMG
- Tião MedeirosPR
- Toninho WandscheerPR
- Vicentinho JúniorTO
- Zezinho BarbaryAC
MDB · 34
- Acácio FavachoAP
- Alceu MoreiraRS
- Alexandre GuimarãesTO
- Andreia SiqueiraPA
- Antônio DoidoPA
- Augusto PuppioAP
- Baleia RossiSP
- Carlos ChiodiniSC
- Célio SilveiraGO
- Cleber VerdeMA
- CobalchiniSC
- Dra. Alessandra HaberPA
- Duda RamosRR
- Elcione BarbalhoPA
- Emanuel Pinheiro NetoMT
- Fábio TeruelSP
- Gutemberg ReisRJ
- Helena LimaRR
- Hercílio Coelho DinizMG
- Isnaldo Bulhões Jr.AL
- José PriantePA
- Juarez CostaMT
- Keniston BragaPA
- Márcio BiolchiRS
- Marussa BoldrinGO
- Otoni de PaulaRJ
- Rafael BritoAL
- Rafael PrudenteDF
- Renilce NicodemosPA
- Ricardo MaiaBA
- Roseana SarneyMA
- Sergio SouzaPR
- Simone MarquettoSP
- Yury BrunoCE
PSD · 34
- Antonio BritoBA
- Castro NetoPI
- Célio StudartCE
- Charles FernandesBA
- Danrlei de Deus HinterholzRS
- Delegada KatarinaSE
- Diego CoronelBA
- Domingos NetoCE
- Dr. Ismael AlexandrinoGO
- Gabriel NunesBA
- Hugo LealRJ
- Igor TimoMG
- IsmaelSC
- Josivaldo JPMA
- Júlio CesarPI
- Júnior FerrariPA
- Laura CarneiroRJ
- Luciano AlvesPR
- Luiz Fernando FariaMG
- Luiz GastãoCE
- Marcos Aurélio SampaioPI
- Misael VarellaMG
- NitinhoSE
- Otto Alencar FilhoBA
- Paulo LitroPR
- Paulo MagalhãesBA
- Pedro PauloRJ
- Raimundo SantosPA
- Reinhold StephanesPR
- Renan FerreirinhaRJ
- Ribamar SilvaSP
- Saulo PedrosoSP
- Sidney LeiteAM
- Zé Haroldo CathedralRR
PL · 32
- Adilson BarrosoSP
- André FerreiraPE
- Antonio Carlos RodriguesSP
- Carlos JordyRJ
- Coronel FernandaMT
- Coronel MeiraPE
- Daniel AgrobomGO
- Domingos SávioMG
- Eli BorgesTO
- Fernando RodolfoPE
- GiacoboPR
- Gilvan da FederalES
- Icaro de ValmirSE
- Jefferson CamposSP
- João Carlos BacelarBA
- Joaquim PassarinhoPA
- José MedeirosMT
- Junior LourençoMA
- Luiz Carlos MottaSP
- Matheus NoronhaCE
- Pastor GilMA
- Paulo Freire CostaSP
- Professor AlcidesGO
- Roberto Monteiro PaiRJ
- Robinson FariaRN
- Rosângela ReisMG
- Sonize BarbosaAP
- Soraya SantosRJ
- Tadeu OliveiraCE
- TiriricaSP
- Vinicius GurgelAP
- Zé VitorMG
PDT · 17
PODE · 12
PSB · 12
PSDB · 10
PCdoB · 6
REDE · 1
Votaram não 99
PL · 51
- Alberto FragaDF
- Bia KicisDF
- Bibo NunesRS
- Cabo Gilberto SilvaPB
- Capitão Alberto NetoAM
- Capitão AldenBA
- Capitão AugustoSP
- Carla ZambelliSP
- Caroline de ToniSC
- Chris ToniettoRJ
- Coronel ChrisóstomoRO
- Daniel FreitasSC
- Daniela ReinehrSC
- Delegado CaveiraPA
- Delegado Paulo BilynskyjSP
- Delegado RamagemRJ
- DetinhaMA
- Dra. Mayra PinheiroCE
- Eduardo BolsonaroSP
- Emidinho MadeiraMG
- Eros BiondiniMG
- Filipe MartinsTO
- General GirãoRN
- General PazuelloRJ
- Giovani CheriniRS
- Gustavo GayerGO
- Helio LopesRJ
- Josimar MaranhãozinhoMA
- Julia ZanattaSC
- Junio AmaralMG
- Lincoln PortelaMG
- Luiz LimaRJ
- Luiz Philippe de Orleans e BragançaSP
- Marcelo Álvaro AntônioMG
- Marcio AlvinoSP
- Marcos PollonMS
- Mario FriasSP
- Mauricio do VôleiMG
- Miguel LombardiSP
- Nikolas FerreiraMG
- Pastor EuricoPE
- Pr. Marco FelicianoSP
- Ricardo GuidiSC
- Rodolfo NogueiraMS
- Rosana ValleSP
- SandersonRS
- Sargento GonçalvesRN
- Silvia WaiãpiAP
- Wellington RobertoPB
- Zé TrovãoSC
- ZuccoRS
PSOL · 11
UNIÃO · 11
PP · 7
PDT · 1
PODE · 1
PRD · 1
PSDB · 1
PT · 1
Não votaram sim nem não
Abstenção 1
Presidiu (Art. 17) 1
Ausente 69
- Abilio BruniniMT
- Aguinaldo RibeiroPB
- Alberto MourãoSP
- Alice PortugalBA
- Altineu CôrtesRJ
- Any OrtizRS
- Arnaldo JardimSP
- Arthur Oliveira MaiaBA
- Átila LinsAM
- Beto PereiraMS
- Celso RussomannoSP
- Cezinha de MadureiraSP
- Chiquinho BrazãoRJ
- Dal BarretoBA
- Delegada IoneMG
- Delegado Éder MauroPA
- Diego AndradeMG
- Diego GarciaPR
- Douglas ViegasSP
- Doutor LuizinhoRJ
- Dr. BenjamimMA
- Dr. JazielCE
- Elmar NascimentoBA
- Eunício OliveiraCE
- Evair Vieira de MeloES
- Felipe CarrerasPE
- Fernanda MelchionnaRS
- Filipe BarrosPR
- Fred CostaMG
- Gilberto NascimentoSP
- Gilvan MaximoDF
- Gleisi HoffmannPR
- Greyce EliasMG
- Guilherme BoulosSP
- Henderson PintoPA
- Iza ArrudaPE
- Jilmar TattoSP
- Jorge BrazRJ
- José Airton Félix CiriloCE
- Joseildo RamosBA
- Josias GomesBA
- Leur Lomanto JúniorBA
- Lucio MosquiniRO
- Luisa CanzianiPR
- Luiz NishimoriPR
- Marcelo MoraesRS
- Maria ArraesPE
- Maria do RosárioRS
- Meire SerafimAC
- Messias DonatoES
- Murillo GouveaRJ
- Nelson BarbudoMT
- Newton Cardoso JrMG
- Paulinho FreireRN
- Paulo AziBA
- Paulo FollettoES
- Pedro LupionPR
- Roberta RomaBA
- Rodrigo de CastroMG
- Rodrigo GambaleSP
- Silas CâmaraAM
- Socorro NeriAC
- Sóstenes CavalcanteRJ
- Stefano AguiarMG
- Thiago de JoaldoSE
- Valmir AssunçãoBA
- VermelhoPR
- WelterPR
- Zé NetoBA
Outras votações de PEC 31/2007
- 19/12/2024Mantido o texto. Sim: 358; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 488.
- 19/12/2024Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 31, de 2007, ressalvado o destaque. Sim: 348; Não: 146; Total: 494.
- 19/12/2024Mantido o texto. Sim: 349; Não: 143; Abstenção: 1; Total: 493.
- 19/12/2024Suprimido o texto. Sim: 4; Não: 360; Total: 364.
- 19/12/2024Aprovada, em primeiro turno, a Emenda Aglutinativa Substitutiva à Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2007. Sim: 344; Não: 154; Abstenção: 2; Total: 500.
- 19/12/2024Rejeitado o Requerimento. Sim: 149; Não: 302; Abstenção: 1; Total: 452.
- 18/12/2024Aprovada a preferência. Sim: 294; Não: 172; Total: 466.
- 18/12/2024Aprovado o Requerimento. Sim: 320; Não: 136; Abstenção: 2; Total: 458.
- 18/12/2024Rejeitado o Requerimento. Sim: 147; Não: 295; Total: 442.
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