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Câmara dos Deputados · 15/12/2023 · votação nominal

PEC 293/2004proposição

Quem votou sim e quem votou não

Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º, e os arts., 4º, 5º, 7º, renumerados para 2º, 3º e 4º).

O que foi votado · Aprovada

Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, ressalvados os destaques. Sim: 365; não: 118; abstenção: 1; total: 484.

votação · fonte: Câmara

Plenário

Sim
365
Não
118
Abst./Obstr.
2
Ausentes
28
votos nominais · fonte: Câmara

Sim e não se referem ao que estava em votação, descrito acima. Em requerimentos, destaques e emendas, votar sim pode não ser o mesmo que votar a favor da proposição. Como lemos os votos

Votaram sim 365

PT · 64

MDB · 39

PSD · 39

UNIÃO · 39

PP · 37

REPUBLICANOS · 36

PDT · 18

PL · 15

PSB · 14

PODE · 13

PSDB · 12

PSOL · 10

AVANTE · 7

PCdoB · 6

SOLIDARIEDADE · 5

PV · 4

CIDADANIA · 3

PATRIOTA · 3

REDE · 1

lista nominal · fonte: Câmara

Votaram não 118

PL · 74

UNIÃO · 17

PP · 9

REPUBLICANOS · 4

MDB · 3

NOVO · 2

PATRIOTA · 2

PODE · 2

PSD · 2

PSDB · 2

CIDADANIA · 1

lista nominal · fonte: Câmara

Não votaram sim nem não

Abstenção 1
fonte: Câmara
Obstrução 1
fonte: Câmara
Ausente 28
fonte: Câmara

Outras votações de PEC 293/2004

  1. 15/12/2023Suprimido o texto. Sim: 293; não: 198; abstenção: 1; total: 492.
  2. 15/12/2023Mantido o texto. Sim: 333; não: 154; total: 487.
  3. 15/12/2023Rejeitado o Requerimento. Sim: 49; não: 323; abstenção: 1; total: 373.
  4. 15/12/2023Aprovado o Requerimento nº 4.314/2023, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC 45, de 2019. Sim: 309; não: 33; abstenção: 1; total: 343.
  5. 15/12/2023Suprimido o texto. Sim: 299; não: 192; abstenção: 2; total: 493.
  6. 15/12/2023Mantido o texto. Sim: 341; não: 153; abstenção: 4; total: 498.
  7. 15/12/2023Suprimido o texto. Sim: 285; não: 192; abstenção: 2; total: 479.
  8. 15/12/2023Mantido o texto. Sim: 324; não: 142; abstenção: 3; total: 469.
  9. 15/12/2023Mantido o texto. Sim: 437; não: 10; total: 447.
  10. 15/12/2023Mantido o texto. Sim: 352; não: 141; abstenção: 1; total: 494.
  11. 15/12/2023Suprimido o texto. Sim: 62; não: 370; total: 432.
  12. 15/12/2023Mantido o texto. Sim: 445; não: 29; abstenção: 2; total: 476.
  13. 15/12/2023Mantido o texto. Sim: 326; não: 161: total: 487.
  14. 15/12/2023Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, ressalvados os destaques. Sim: 371; não: 121; abstenção: 3; total: 495.
  15. 15/12/2023Aprovada a preferência. Sim: 309; não: 28; abstenção: 3; total: 340.
  16. 15/12/2023Aprovado o Requerimento. Sim: 340; não: 42; abstenção: 3; total: 385.
  17. 15/12/2023Rejeitado o Requerimento. Sim: 44; não: 318; abstenção: 3; total: 365.
  18. 15/12/2023Rejeitado o Requerimento. Sim: 46; não: 311; abstenção 3; total: 360.
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