O que vai a voto.

1. 01

   PEC 18/2025

   PEC da Segurança Pública

   Altera os arts. 5º, 15, 22, 23, 24, 40, 49, 84, 103-B, 130-A e 144 da Constituição Federal e o art.76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta os arts. 144-A e 144-B à Constituição Federal e os arts. 139, 140 e 141 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências.

   Primeira sessão de discussão, em primeiro turno

   Na casa ↗
2. 02

   PL 186/2025

   Altera a Lei nº 14.826, de 20 de março de 2024, para incluir entre as ações destinadas à promoção da parentalidade positiva a realização de cursos, de campanhas e de palestras embasados em evidências científicas.

   Discussão, em turno único

   Na casa ↗
3. 03

   PL 5782/2023

   Institui a campanha Setembro em Flor, destinada à conscientização sobre os tumores ginecológicos.

   Discussão, em turno único

   Na casa ↗
4. 04

   PDS 240/2011

   Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Guiana sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Bonfim-RR, em 14 de setembro de 2009.

   Discussão, em turno único

   Na casa ↗
5. 05

   PDL 575/2026

   Aprova o texto do Acordo-Quadro de Cooperação em Ciência e Tecnologia Espacial entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Bolivariana da Venezuela, assinado em Caracas, em 27 de junho de 2008.

   Discussão, em turno único

   Na casa ↗

1. 01

   PL 6461/2019

   Estatuto do Aprendiz

   Institui o Estatuto do Aprendiz; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (CLT), e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, e 14.601, de 19 de junho de 2023.

   -

   Na casa ↗
2. 02

   PL 2234/2024

   Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para adequar a obrigatoriedade à educação básica à forma disposta na Constituição Federal.

   Discussão, em turno único

   Na casa ↗
3. 03

   PDL 344/2024

   Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Croácia sobre Cooperação na Área de Educação, assinado em Zagreb, em 14 de fevereiro de 2023.

   Discussão, em turno único

   Na casa ↗
4. 04

   PDL 359/2024

   Aprova o texto do Protocolo, de 30 de novembro de 1972, para Alterar a Convenção Assinada em Paris em 22 de novembro de 1928 sobre Exposições Internacionais, alterado pelas Emendas de 24 de junho de 1982 e de 31 de maio de 1988.

   Discussão, em turno único

   Na casa ↗
5. 05

   PDL 618/2026

   Aprova o texto do Protocolo de Montevidéu sobre Compromisso com a Democracia no Mercosul (Ushuaia II), assinado em Montevidéu, em 20 de dezembro de 2011, durante a XLII Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum.

   Discussão, em turno único

   Na casa ↗

Pauta ainda não publicada. Os itens aparecem aqui quando a casa publicar.

Pauta ainda não publicada. Os itens aparecem aqui quando a casa publicar.