Direito Constitucional

21 votações de plenário da Câmara sobre 3 proposições que a Câmara classificou neste tema.

Classificação da Câmara dos Deputados.lista oficial de temas

28/05/2026Câmara
PEC 5/2023na prática
Imunidade tributária na Constituição
- Aprovada2º turno368 × 96fonte
- Rejeitadadestaque335 × 117fonte
- Rejeitadadestaque342 × 113fonte
- Rejeitadadestaque340 × 110fonte
- Aprovada1º turno385 × 93fonte
- Aprovada467 × 4fonte
- Rejeitadarequerimento102 × 322fonte
27/05/2026Câmara
PEC 221/2019
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
- Aprovada2º turno461 × 19fonte
- Aprovada1º turno472 × 22fonte
- Aprovadarequerimento372 × 101fonte
17/09/2025Câmara
PEC 3/2021
Altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências.
- Aprovadaemenda314 × 168fonte
- Rejeitadarequerimento132 × 309fonte
- Rejeitada296 × 174fonte
16/09/2025Câmara
PEC 3/2021
Altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências.
- Aprovada2º turno344 × 133fonte
- Aprovada2º turno332 × 117fonte
- Rejeitadadestaque317 × 156fonte
- Rejeitadadestaque322 × 147fonte
- Aprovada1º turno353 × 134fonte
- Aprovadarequerimento346 × 122fonte
- Rejeitadarequerimento137 × 324fonte
- Rejeitadarequerimento144 × 266fonte