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Câmara dos Deputados · 29/10/2025 · votação nominal

PL 458/2021proposição

Quem votou sim e quem votou não

Institui o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp) para atualização, por pessoa física, do valor de bens móveis e imóveis adquiridos com recursos de origem lícita e localizados no território nacional, e regularização, por pessoa física ou jurídica, de bens ou direitos de origem lícita que não tenham sido declarados ou tenham sido declarados com omissão ou incorreção em relação a dados essenciais.

O que foi votado · Aprovada

Aprovada a Emenda de Plenário nº 5. Sim: 223; Não: 174; Total: 397.

votação · fonte: Câmara

Plenário

Sim
223
Não
174
Abst./Obstr.
0
Ausentes
114
Presidiu (Art. 17)
1
votos nominais · fonte: Câmara

Sim e não se referem ao que estava em votação, descrito acima. Em requerimentos, destaques e emendas, votar sim pode não ser o mesmo que votar a favor da proposição. Como lemos os votos

Votaram sim 223

lista nominal · fonte: Câmara

Votaram não 174

lista nominal · fonte: Câmara

Não votaram sim nem não

Presidiu (Art. 17) 1
Ausente 114
fonte: Câmara

Outras votações de PL 458/2021

  1. 29/10/2025Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 143; Não: 263; Abstenção: 1; Total: 407.
  2. 29/10/2025Mantido o texto. Sim: 293; Não: 143; Total: 436.
  3. 29/10/2025Mantido o texto. Sim: 269; Não: 152; Total: 421.
  4. 29/10/2025Mantido o texto. Sim: 276; Não: 125; Total: 401.
  5. 29/10/2025Mantido o texto. Sim: 260; Não: 132; Total: 392.
  6. 29/10/2025Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 458, de 2021, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Sim: 286; Não: 146; Abstenção: 1; Total: 433.
  7. 29/10/2025Rejeitado o Requerimento. Sim: 148; Não: 276; Total: 424.
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