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Câmara dos Deputados · 07/10/2025 · votação nominal

PEC 14/2021proposição

Quem votou sim e quem votou não

Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.

O que foi votado · Aprovada

Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, da Comissão Especial. Sim: 446; Não: 20; Total: 466.

votação · fonte: Câmara

Plenário

Sim
446
Não
20
Abst./Obstr.
0
Ausentes
45
Presidiu (Art. 17)
1
votos nominais · fonte: Câmara

Sim e não se referem ao que estava em votação, descrito acima. Em requerimentos, destaques e emendas, votar sim pode não ser o mesmo que votar a favor da proposição. Como lemos os votos

Votaram sim 446

lista nominal · fonte: Câmara

Votaram não 20

Não votaram sim nem não

Presidiu (Art. 17) 1
Ausente 45

Outras votações de PEC 14/2021

  1. 07/10/2025Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 14, de 2021. Sim: 426; Não: 10; Total: 436.
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