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Câmara dos Deputados · 12/09/2023 · votação nominal
PEC 16/2021proposiçãoQuem votou sim e quem votou não
Altera o art. 12 da Constituição Federal para suprimir a perda da nacionalidade brasileira em razão da mera aquisição de outra nacionalidade, incluir a exceção para situações de apatridia e acrescentar a possibilidade de a pessoa requerer a perda da própria nacionalidade.
TemasDireito Civil e Processual CivilDireitos Humanos e Minoriasclassificação da CâmaraO que foi votado · Aprovada
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 16, de 2021. Sim: 453; não: 3; total: 456.
votação · fonte: CâmaraPlenário
- Sim
- 453
- Não
- 3
- Abst./Obstr.
- 0
- Ausentes
- 56
- Presidiu (Art. 17)
- 1
Sim e não se referem ao que estava em votação, descrito acima. Em requerimentos, destaques e emendas, votar sim pode não ser o mesmo que votar a favor da proposição. Como lemos os votos
Votaram sim 453
PL · 94
- Abilio BruniniMT
- Adilson BarrosoSP
- Alberto FragaDF
- Altineu CôrtesRJ
- Amália BarrosMT
- André FernandesCE
- André FerreiraPE
- Antonio Carlos RodriguesSP
- Bia KicisDF
- Bibo NunesRS
- Cabo Gilberto SilvaPB
- Capitão Alberto NetoAM
- Capitão AldenBA
- Capitão AugustoSP
- Carla ZambelliSP
- Carlos JordyRJ
- Caroline de ToniSC
- Coronel ChrisóstomoRO
- Coronel FernandaMT
- Coronel MeiraPE
- Daniel AgrobomGO
- Daniel FreitasSC
- Daniela ReinehrSC
- Delegado CaveiraPA
- Delegado Éder MauroPA
- Delegado Paulo BilynskyjSP
- Delegado RamagemRJ
- DetinhaMA
- Domingos SávioMG
- Eduardo BolsonaroSP
- Eli BorgesTO
- Eros BiondiniMG
- Fernando RodolfoPE
- Filipe BarrosPR
- Filipe MartinsTO
- General GirãoRN
- General PazuelloRJ
- GiacoboPR
- Gilvan da FederalES
- Giovani CheriniRS
- Gustavo GayerGO
- Helio LopesRJ
- Icaro de ValmirSE
- Jefferson CamposSP
- João Carlos BacelarBA
- João MaiaRN
- Joaquim PassarinhoPA
- Jorge GoettenSC
- José MedeirosMT
- Josimar MaranhãozinhoMA
- Julia ZanattaSC
- Junio AmaralMG
- Junior LourençoMA
- Júnior ManoCE
- Lincoln PortelaMG
- Luciano VieiraRJ
- Luiz Carlos MottaSP
- Luiz LimaRJ
- Luiz Philippe de Orleans e BragançaSP
- Marcelo Álvaro AntônioMG
- Marcelo MoraesRS
- Marcio AlvinoSP
- Marcos PollonMS
- Mario FriasSP
- Matheus NoronhaCE
- Mauricio do VôleiMG
- Miguel LombardiSP
- Nikolas FerreiraMG
- Pastor EuricoPE
- Pastor GilMA
- Paulo Freire CostaSP
- Pr. Marco FelicianoSP
- Priscila CostaCE
- Professor AlcidesGO
- Ricardo SallesSP
- Roberta RomaBA
- Roberto Monteiro PaiRJ
- Robinson FariaRN
- Rodolfo NogueiraMS
- Rosana ValleSP
- Rosângela ReisMG
- Samuel VianaMG
- SandersonRS
- Sargento GonçalvesRN
- Silvia CristinaRO
- Silvia WaiãpiAP
- Sonize BarbosaAP
- Soraya SantosRJ
- Sóstenes CavalcanteRJ
- TiriricaSP
- VermelhoPR
- Vinicius GurgelAP
- Wellington RobertoPB
- Zé TrovãoSC
PT · 64
- Airton FaleiroPA
- Alencar SantanaSP
- Alexandre LindenmeyerRS
- AlfredinhoSP
- Ana Paula LimaSC
- Ana PimentelMG
- Arlindo ChinagliaSP
- Bohn GassRS
- Camila JaraMS
- Carlos VerasPE
- Carlos ZarattiniSP
- Carol DartoraPR
- DandaraMG
- Delegada Adriana AccorsiGO
- Denise PessôaRS
- Dilvanda FaroPA
- Dimas GadelhaRJ
- Dr. FranciscoPI
- Erika KokayDF
- Fernando MineiroRN
- Flávio NogueiraPI
- Florentino NetoPI
- Gleisi HoffmannPR
- Helder SalomãoES
- Ivoneide CaetanoBA
- Jack RochaES
- Jilmar TattoSP
- João DanielSE
- Jorge SollaBA
- José GuimarãesCE
- Joseildo RamosBA
- Josias GomesBA
- Juliana CardosoSP
- Kiko CeleguimSP
- Leonardo MonteiroMG
- Lindbergh FariasRJ
- Luiz CoutoPB
- MarconRS
- Merlong SolanoPI
- Miguel ÂngeloMG
- Natália BonavidesRN
- Nilto TattoSP
- Odair CunhaMG
- Padre JoãoMG
- Patrus AnaniasMG
- PaulãoAL
- Paulo GuedesMG
- Pedro UczaiSC
- Reginaldo LopesMG
- Reginete BispoRS
- ReimontRJ
- Rogério CorreiaMG
- Rubens OtoniGO
- Rubens Pereira JúniorMA
- Rui FalcãoSP
- Tadeu VeneriPR
- Valmir AssunçãoBA
- Vander LoubetMS
- VicentinhoSP
- Waldenor PereiraBA
- Washington QuaquáRJ
- WelterPR
- Zé NetoBA
- Zeca DirceuPR
UNIÃO · 52
- Alexandre LeiteSP
- Alfredo GasparAL
- Arthur Oliveira MaiaBA
- Benes LeocádioRN
- Carlos Henrique GaguimTO
- Chiquinho BrazãoRJ
- Coronel AssisMT
- Coronel UlyssesAC
- Dal BarretoBA
- Damião FelicianoPB
- Dani CunhaRJ
- Danilo ForteCE
- David SoaresSP
- Dayany BittencourtCE
- Delegado Marcelo FreitasMG
- Delegado Matheus LaiolaPR
- Dr. BenjamimMA
- Dr. Fernando MáximoRO
- Dr. Zacharias CalilGO
- Eduardo VellosoAC
- Fabio SchiochetSC
- Fausto Jr.AM
- Felipe BecariSP
- Felipe FrancischiniPR
- Fernanda PessoaCE
- Fernando Coelho FilhoPE
- Geraldo MendesPR
- Gisela SimonaMT
- Hélio LeitePA
- José RochaBA
- Juninho do PneuRJ
- LebrãoRO
- Luciano BivarPE
- Luiz Carlos BusatoRS
- MarangoniSP
- Maurício CarvalhoRO
- Meire SerafimAC
- Mendonça FilhoPE
- Moses RodriguesCE
- Murillo GouveaRJ
- PadovaniPR
- Pastor DinizRR
- Paulinho FreireRN
- Paulo AziBA
- Pedro Lucas FernandesMA
- Rafael SimoesMG
- Rodrigo de CastroMG
- Rodrigo ValadaresSE
- Rosangela MoroSP
- Saullo ViannaAM
- Silvye AlvesGO
- Yandra MouraSE
PP · 46
- Adriano do BaldyGO
- Afonso HammRS
- Aguinaldo RibeiroPB
- AJ AlbuquerqueCE
- Amanda GentilMA
- Ana Paula LeãoMG
- Átila LiraPI
- BebetoRJ
- Clarissa TércioPE
- Claudio CajadoBA
- Coronel TelhadaSP
- Covatti FilhoRS
- Da VitoriaES
- Daniel BarbosaAL
- Delegado da CunhaSP
- Delegado Fabio CostaAL
- Dilceu SperaficoPR
- Doutor LuizinhoRJ
- Dr. Luiz OvandoMS
- Eduardo da FontePE
- Evair Vieira de MeloES
- Fausto PinatoSP
- Fernando MonteiroPE
- Gerlen DinizAC
- João LeãoBA
- José NeltoGO
- Julio ArcoverdePI
- Julio LopesRJ
- Lázaro BotelhoTO
- Lula da FontePE
- Marcelo QueirozRJ
- Marco BrasilPR
- Mário Negromonte Jr.BA
- Marx BeltrãoAL
- Mauricio NevesSP
- Mersinho LucenaPB
- Neto CarlettoBA
- Pedro LupionPR
- Pedro WestphalenRS
- PinheirinhoMG
- Socorro NeriAC
- Thiago de JoaldoSE
- Tião MedeirosPR
- Toninho WandscheerPR
- Vicentinho JúniorTO
- Zezinho BarbaryAC
MDB · 37
- Alberto MourãoSP
- Alceu MoreiraRS
- Andreia SiqueiraPA
- Antônio DoidoPA
- Augusto PuppioAP
- Baleia RossiSP
- Carlos ChiodiniSC
- Cleber VerdeMA
- CobalchiniSC
- Delegado PalumboSP
- Elcione BarbalhoPA
- Emanuel Pinheiro NetoMT
- Eunício OliveiraCE
- Fábio TeruelSP
- FlavinhaMT
- Gutemberg ReisRJ
- Helena LimaRR
- Henderson PintoPA
- Hercílio Coelho DinizMG
- Isnaldo Bulhões Jr.AL
- Iza ArrudaPE
- José PriantePA
- Keniston BragaPA
- Lucio MosquiniRO
- Márcio BiolchiRS
- Márcio CorreaGO
- Newton Cardoso JrMG
- Osmar TerraRS
- Otoni de PaulaRJ
- PezentiSC
- Rafael BritoAL
- Rafael PrudenteDF
- Ricardo MaiaBA
- Roseana SarneyMA
- Sergio SouzaPR
- Simone MarquettoSP
- Thiago FloresRO
PSD · 34
- Átila LinsAM
- Caio ViannaRJ
- Castro NetoPI
- Cezinha de MadureiraSP
- Delegada KatarinaSE
- Diego AndradeMG
- Diego CoronelBA
- Dr. Ismael AlexandrinoGO
- Eliane BrazCE
- Fabio ReisSE
- Gabriel NunesBA
- IsmaelSC
- Jones MouraRJ
- Josivaldo JPMA
- Júlio CesarPI
- Júnior FerrariPA
- Laura CarneiroRJ
- Luciano AlvesPR
- Luciano AzevedoRS
- Luiz Fernando FariaMG
- Luiz GastãoCE
- Luiz NishimoriPR
- Marcos Aurélio SampaioPI
- Misael VarellaMG
- Otto Alencar FilhoBA
- Paulo LitroPR
- Paulo MagalhãesBA
- Raimundo SantosPA
- Reinhold StephanesPR
- Ricardo SilvaSP
- Rodrigo EstachoPR
- Sargento FahurPR
- Sidney LeiteAM
- Stefano AguiarMG
REPUBLICANOS · 33
- Adail FilhoAM
- Alex SantanaBA
- Alexandre GuimarãesTO
- Aluisio MendesMA
- Amaro NetoES
- Antonio AndradeTO
- Augusto CoutinhoPE
- Celso RussomannoSP
- Diego GarciaPR
- Ely SantosSP
- Franciane BayerRS
- Fred LinharesDF
- Gilberto AbramoMG
- Gilvan MaximoDF
- Gustinho RibeiroSE
- Hugo MottaPB
- Jeferson RodriguesGO
- Jorge BrazRJ
- Lafayette de AndradaMG
- Luis Carlos GomesRJ
- Marcelo CrivellaRJ
- Márcio MarinhoBA
- Maria RosasSP
- Messias DonatoES
- Murilo GaldinoPB
- Prof. Paulo FernandoDF
- Ricardo AyresTO
- Roberto DuarteAC
- Rogéria SantosBA
- Silas CâmaraAM
- Vinicius CarvalhoSP
- Wilson SantiagoPB
- ZuccoRS
PDT · 16
PSB · 14
PSDB · 13
PODE · 12
PSOL · 10
PCdoB · 6
PATRIOTA · 4
PV · 2
REDE · 1
Votaram não 3
Não votaram sim nem não
Presidiu (Art. 17) 1
Ausente 56
- Acácio FavachoAP
- Adolfo VianaBA
- AlbuquerqueRR
- André FigueiredoCE
- André FufucaMA
- Antônia LúciaAC
- Antonio BritoBA
- Benedita da SilvaRJ
- Carlos GomesRS
- Charles FernandesBA
- Chris ToniettoRJ
- Clodoaldo MagalhãesPE
- Cristiane LopesRO
- Daiana SantosRS
- Daniela do WaguinhoRJ
- Darci de MatosSC
- Defensor Stélio DenerRR
- Delegada IoneMG
- Dimas FabianoMG
- Domingos NetoCE
- Dr. JazielCE
- Dr. Victor LinhalisES
- Dra. Alessandra HaberPA
- Duda RamosRR
- Elmar NascimentoBA
- Emidinho MadeiraMG
- Euclydes PettersenMG
- Gabriel MotaRR
- Gilberto NascimentoSP
- Glauber BragaRJ
- Greyce EliasMG
- Heitor SchuchRS
- Ivan ValenteSP
- Jadyel AlencarPI
- José Airton Félix CiriloCE
- Kim KataguiriSP
- Leur Lomanto JúniorBA
- Luisa CanzianiPR
- Luizianne LinsCE
- Magda MofattoGO
- Marco BertaiolliSP
- Marcos PereiraSP
- Maria do RosárioRS
- Mário HeringerMG
- Marussa BoldrinGO
- NicolettiRR
- Olival MarquesPA
- Pedro PauloRJ
- Raimundo CostaBA
- Renata AbreuSP
- Renilce NicodemosPA
- Sâmia BomfimSP
- Silvio Costa FilhoPE
- Zé Haroldo CathedralRR
- Zé SilvaMG
- Zé VitorMG
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