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Câmara dos Deputados · 11/07/2024 · votação nominal
PEC 9/2023proposiçãoQuem votou sim e quem votou não
Altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais. NOVA EMENTA: Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal.
TemasDireitos Humanos e MinoriasFinanças Públicas e OrçamentoPolítica, Partidos e Eleiçõesclassificação da CâmaraO que foi votado · Aprovada
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 9, de 2023, ressalvado o destaque. Sim: 338; não: 83; abstenção: 4; Total: 425.
votação · fonte: CâmaraPlenário
- Sim
- 338
- Não
- 83
- Abst./Obstr.
- 4
- Ausentes
- 87
- Presidiu (Art. 17)
- 1
Sim e não se referem ao que estava em votação, descrito acima. Em requerimentos, destaques e emendas, votar sim pode não ser o mesmo que votar a favor da proposição. Como lemos os votos
Votaram sim 338
PT · 57
- Airton FaleiroPA
- Alencar SantanaSP
- Alexandre LindenmeyerRS
- AlfredinhoSP
- Ana Paula LimaSC
- Ana PimentelMG
- Arlindo ChinagliaSP
- Benedita da SilvaRJ
- Bohn GassRS
- Camila JaraMS
- Carla AyresSC
- Carlos VerasPE
- Carol DartoraPR
- DandaraMG
- Denise PessôaRS
- Dilvanda FaroPA
- Dimas GadelhaRJ
- Dr. FranciscoPI
- Fernando MineiroRN
- Flávio NogueiraPI
- Florentino NetoPI
- Gleisi HoffmannPR
- Ivoneide CaetanoBA
- Jack RochaES
- Jilmar TattoSP
- João DanielSE
- Jorge SollaBA
- José Airton Félix CiriloCE
- José GuimarãesCE
- Joseildo RamosBA
- Josias GomesBA
- Juliana CardosoSP
- Kiko CeleguimSP
- Leonardo MonteiroMG
- Lindbergh FariasRJ
- MarconRS
- Maria do RosárioRS
- Merlong SolanoPI
- Miguel ÂngeloMG
- Natália BonavidesRN
- Nilto TattoSP
- Odair CunhaMG
- Padre JoãoMG
- Patrus AnaniasMG
- PaulãoAL
- Paulo GuedesMG
- Pedro TourinhoSP
- ReimontRJ
- Rogério CorreiaMG
- Rubens OtoniGO
- Rubens Pereira JúniorMA
- Valmir AssunçãoBA
- Vander LoubetMS
- VicentinhoSP
- Waldenor PereiraBA
- WelterPR
- Zeca DirceuPR
PL · 47
- Adilson BarrosoSP
- Alberto FragaDF
- Altineu CôrtesRJ
- Antonio Carlos RodriguesSP
- Bibo NunesRS
- Bosco CostaSE
- Cabo Gilberto SilvaPB
- Capitão AugustoSP
- Coronel FernandaMT
- Coronel MeiraPE
- Delegado Éder MauroPA
- Domingos SávioMG
- Dr FlávioRJ
- Dr. JazielCE
- Eduardo BolsonaroSP
- Emidinho MadeiraMG
- Eros BiondiniMG
- Fernando RodolfoPE
- Filipe MartinsTO
- General PazuelloRJ
- Giovani CheriniRS
- Gláucia SantiagoMG
- João Carlos BacelarBA
- Joaquim PassarinhoPA
- José MedeirosMT
- Luiz Carlos MottaSP
- Marcelo Álvaro AntônioMG
- Marcelo MoraesRS
- Marcio AlvinoSP
- Matheus NoronhaCE
- Mauricio do VôleiMG
- Miguel LombardiSP
- Nelson BarbudoMT
- Pastor EuricoPE
- Pastor GilMA
- Pr. Marco FelicianoSP
- Professor AlcidesGO
- Roberto Monteiro PaiRJ
- Robinson FariaRN
- Rosângela ReisMG
- Silvia WaiãpiAP
- Sonize BarbosaAP
- Soraya SantosRJ
- Sóstenes CavalcanteRJ
- TiriricaSP
- Vinicius GurgelAP
- Wellington RobertoPB
PP · 42
- Adriano do BaldyGO
- Afonso HammRS
- Aguinaldo RibeiroPB
- AJ AlbuquerqueCE
- Allan GarcêsMA
- Ana Paula LeãoMG
- Átila LiraPI
- BebetoRJ
- Capitão SamuelSE
- Claudio CajadoBA
- Coronel TelhadaSP
- Covatti FilhoRS
- Da VitoriaES
- Daniel BarbosaAL
- Delegado da CunhaSP
- Delegado Fabio CostaAL
- Dilceu SperaficoPR
- Dr. Luiz OvandoMS
- Dr. Remy SoaresMA
- Eduardo da FontePE
- Eliza VirgíniaPB
- Fausto PinatoSP
- Fernando MonteiroPE
- João LeãoBA
- João MaiaRN
- José NeltoGO
- Julio ArcoverdePI
- Júlio OliveiraTO
- Lázaro BotelhoTO
- Lula da FontePE
- Marcelo QueirozRJ
- Marco BrasilPR
- Mário Negromonte Jr.BA
- Marx BeltrãoAL
- Michele CollinsPE
- Neto CarlettoBA
- Pedro WestphalenRS
- PinheirinhoMG
- Socorro NeriAC
- Tião MedeirosPR
- Toninho WandscheerPR
- Zezinho BarbaryAC
REPUBLICANOS · 37
- AlbuquerqueRR
- Aluisio MendesMA
- Amaro NetoES
- Antônia LúciaAC
- Antonio AndradeTO
- Augusto CoutinhoPE
- Celso RussomannoSP
- Defensor Stélio DenerRR
- Diego GarciaPR
- Ely SantosSP
- Fred LinharesDF
- Gabriel MotaRR
- Gilberto AbramoMG
- Gilvan MaximoDF
- Gustinho RibeiroSE
- Hugo MottaPB
- Jadyel AlencarPI
- Jeferson RodriguesGO
- Jorge BrazRJ
- Jorge GoettenSC
- Julio Cesar RibeiroDF
- Lafayette de AndradaMG
- Luis Carlos GomesRJ
- Marcelo CrivellaRJ
- Márcio MarinhoBA
- Marcos PereiraSP
- Maria RosasSP
- Messias DonatoES
- Murilo GaldinoPB
- Ossesio SilvaPE
- Ricardo AyresTO
- Roberto DuarteAC
- Rogéria SantosBA
- Ronaldo NogueiraRS
- Samuel VianaMG
- Silas CâmaraAM
- Thiago FloresRO
PSD · 36
- Antonio BritoBA
- Átila LinsAM
- Beto PretoPR
- Castro NetoPI
- Célio StudartCE
- Cezinha de MadureiraSP
- Charles FernandesBA
- Darci de MatosSC
- Delegada KatarinaSE
- Diego AndradeMG
- Diego CoronelBA
- Dr. Daniel SoranzRJ
- Dr. Ismael AlexandrinoGO
- Gabriel NunesBA
- IsmaelSC
- Josivaldo JPMA
- Júlio CesarPI
- Júnior FerrariPA
- Laura CarneiroRJ
- Luciano AzevedoRS
- Luisa CanzianiPR
- Luiz Fernando FariaMG
- Luiz GastãoCE
- Luiz NishimoriPR
- Marcos Aurélio SampaioPI
- Misael VarellaMG
- NitinhoSE
- Otto Alencar FilhoBA
- Paulo LitroPR
- Paulo MagalhãesBA
- Pedro PauloRJ
- Raimundo SantosPA
- Reinhold StephanesPR
- Saulo PedrosoSP
- Stefano AguiarMG
- Zé Haroldo CathedralRR
MDB · 30
- Acácio FavachoAP
- Alceu MoreiraRS
- Alexandre GuimarãesTO
- Augusto PuppioAP
- Baleia RossiSP
- Carlos ChiodiniSC
- Célio SilveiraGO
- Cleber VerdeMA
- Elcione BarbalhoPA
- Fábio TeruelSP
- Gutemberg ReisRJ
- Helena LimaRR
- Henderson PintoPA
- Hildo RochaMA
- Isnaldo Bulhões Jr.AL
- Iza ArrudaPE
- Juliana KolankiewiczMT
- Keniston BragaPA
- Lucio MosquiniRO
- Márcio BiolchiRS
- Marussa BoldrinGO
- Newton Cardoso JrMG
- Osmar TerraRS
- Otoni de PaulaRJ
- PezentiSC
- Rafael BritoAL
- Rafael PrudenteDF
- Renilce NicodemosPA
- Sergio SouzaPR
- Simone MarquettoSP
UNIÃO · 27
- Alexandre LeiteSP
- Arthur Oliveira MaiaBA
- Benes LeocádioRN
- Carlos Henrique GaguimTO
- Dal BarretoBA
- Damião FelicianoPB
- Dani CunhaRJ
- Daniela do WaguinhoRJ
- Delegado Marcelo FreitasMG
- Delegado Matheus LaiolaPR
- Dr. Zacharias CalilGO
- Eduardo VellosoAC
- Fabio SchiochetSC
- Felipe FrancischiniPR
- Fernanda PessoaCE
- Fernando Coelho FilhoPE
- José RochaBA
- Juninho do PneuRJ
- Leur Lomanto JúniorBA
- Meire SerafimAC
- PadovaniPR
- Pastor DinizRR
- Paulo AziBA
- Pedro Lucas FernandesMA
- Rafael SimoesMG
- Rodrigo de CastroMG
- Rodrigo ValadaresSE
PDT · 14
PODE · 12
PSB · 9
PCdoB · 7
PRD · 3
CIDADANIA · 1
PV · 1
Votaram não 83
PL · 29
- André FernandesCE
- Bia KicisDF
- Capitão Alberto NetoAM
- Capitão AldenBA
- Carla ZambelliSP
- Caroline de ToniSC
- Chris ToniettoRJ
- Coronel ChrisóstomoRO
- Daniel FreitasSC
- Daniela ReinehrSC
- Delegado CaveiraPA
- Delegado Paulo BilynskyjSP
- General GirãoRN
- Gilvan da FederalES
- Helio LopesRJ
- Jefferson CamposSP
- Julia ZanattaSC
- Lincoln PortelaMG
- Luiz LimaRJ
- Luiz Philippe de Orleans e BragançaSP
- Marcos PollonMS
- Nikolas FerreiraMG
- Rodolfo NogueiraMS
- Rosana ValleSP
- SandersonRS
- Sargento GonçalvesRN
- Zé TrovãoSC
- Zé VitorMG
- ZuccoRS
UNIÃO · 13
PSOL · 12
PT · 3
CIDADANIA · 2
PDT · 2
PSB · 2
PODE · 1
REDE · 1
Não votaram sim nem não
Abstenção 4
- Eunício OliveiraMDB-CE
- Heitor SchuchPSB-RS
- Luizianne LinsPT-CE
- Weliton PradoSOLIDARIEDADE-MG
Presidiu (Art. 17) 1
Ausente 87
- Abilio BruniniMT
- Adail FilhoAM
- Alberto MourãoSP
- Alex ManenteSP
- Alex SantanaBA
- André FerreiraPE
- Andreia SiqueiraPA
- Antônio DoidoPA
- BacelarBA
- Bandeira de MelloRJ
- Beto PereiraMS
- Carlos ZarattiniSP
- Carmen ZanottoSC
- Chiquinho BrazãoRJ
- Daniel AgrobomGO
- Danilo ForteCE
- David SoaresSP
- Delegada Adriana AccorsiGO
- Delegado RamagemRJ
- Délio PinheiroMG
- DetinhaMA
- Dimas FabianoMG
- Domingos NetoCE
- Doutor LuizinhoRJ
- Dr. BenjamimMA
- Dr. Fernando MáximoRO
- Duda RamosRR
- Elmar NascimentoBA
- Emanuel Pinheiro NetoMT
- Euclydes PettersenMG
- Filipe BarrosPR
- Flávia MoraisGO
- Franciane BayerRS
- Geraldo MendesPR
- Geraldo ResendeMS
- GiacoboPR
- Gilberto NascimentoSP
- Glaustin da FokusGO
- Greyce EliasMG
- Gustavo GayerGO
- Helder SalomãoES
- Hélio LeitePA
- Hercílio Coelho DinizMG
- Hugo LealRJ
- José PriantePA
- Josimar MaranhãozinhoMA
- Julio LopesRJ
- Junior LourençoMA
- Júnior ManoCE
- Kim KataguiriSP
- LebrãoRO
- Lucas RamosPE
- Luciano BivarPE
- Luciano VieiraRJ
- Luis TibéMG
- Luiz Carlos BusatoRS
- Luiz Carlos HaulyPR
- Luiza ErundinaSP
- Magda MofattoGO
- MarangoniSP
- Mario FriasSP
- Maurício CarvalhoRO
- Mauricio NevesSP
- Moses RodriguesCE
- Murillo GouveaRJ
- NicolettiRR
- Olival MarquesPA
- Paulo Freire CostaSP
- Pedro AiharaMG
- Pedro JrTO
- Pedro LupionPR
- Reginaldo LopesMG
- Ricardo MaiaBA
- Ricardo SallesSP
- Ricardo SilvaSP
- Roberta RomaBA
- Saullo ViannaAM
- Silvia CristinaRO
- Silvye AlvesGO
- Tadeu VeneriPR
- VermelhoPR
- Vinicius CarvalhoSP
- Vitor LippiSP
- Washington QuaquáRJ
- Wilson SantiagoPB
- Yury BrunoCE
- Zé NetoBA
Outras votações de PEC 9/2023
- 11/07/2024Mantido o texto. Sim: 379; não: 23; abstenção: 1; total: 403.
- 11/07/2024Rejeitado o Requerimento. Sim: 49; não: 318; abstenção: 1; total: 368.
- 11/07/2024Aprovado o Requerimento nº 2.581/2024, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC nº 9, de 2023. Sim: 300; não: 50; abstenção: 1; total: 351.
- 11/07/2024Mantido o texto. Sim: 404; não: 23; abstenção: 1; total: 428.
- 11/07/2024Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo adotado pelo Relator da Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 9, de 2023, ressalvado o destaque. Sim: 344; não: 89; abstenção: 4; total: 437.
- 11/07/2024Rejeitado o Requerimento. Sim: 83; não: 323; abstenção: 1; total: 407.
- 11/07/2024Rejeitado o Requerimento. Sim: 72; não: 336; abstenção: 2; total: 410.
- 11/07/2024Rejeitado o Requerimento. Sim: 58; não: 302; abstenção: 2; total: 362.
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