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Câmara dos Deputados · 16/12/2025 · votação nominal
PLP 108/2024proposiçãoQuem votou sim e quem votou não
Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, e dá outras providências.
O que foi votado · Aprovada
Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024, com parecer pela aprovação, excetuadas as modificações indicadas no Parecer da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços. Sim: 330; Não: 104; Total: 434.
votação · fonte: CâmaraPlenário
- Sim
- 330
- Não
- 104
- Abst./Obstr.
- 0
- Ausentes
- 77
- Presidiu (Art. 17)
- 1
Sim e não se referem ao que estava em votação, descrito acima. Em requerimentos, destaques e emendas, votar sim pode não ser o mesmo que votar a favor da proposição. Como lemos os votos
Votaram sim 330
PT · 61
- Airton FaleiroPA
- Alencar SantanaSP
- Alexandre LindenmeyerRS
- AlfredinhoSP
- Ana Paula LimaSC
- Ana PimentelMG
- Arlindo ChinagliaSP
- Benedita da SilvaRJ
- Bohn GassRS
- Camila JaraMS
- Carlos VerasPE
- Carlos ZarattiniSP
- Carol DartoraPR
- DandaraMG
- Denise PessôaRS
- Dilvanda FaroPA
- Dimas GadelhaRJ
- Dr. FranciscoPI
- Erika KokayDF
- Flávio NogueiraPI
- Florentino NetoPI
- Helder SalomãoES
- Ivoneide CaetanoBA
- Jack RochaES
- Jilmar TattoSP
- João DanielSE
- Jorge SollaBA
- José Airton Félix CiriloCE
- José GuimarãesCE
- Josias GomesBA
- Juliana CardosoSP
- Kiko CeleguimSP
- Lenir de AssisPR
- Leonardo MonteiroMG
- Lindbergh FariasRJ
- Luiz CoutoPB
- Luizianne LinsCE
- MarconRS
- Merlong SolanoPI
- Natália BonavidesRN
- Nilto TattoSP
- Odair CunhaMG
- Padre JoãoMG
- Patrus AnaniasMG
- PaulãoAL
- Paulo GuedesMG
- Paulo PimentaRS
- Pedro UczaiSC
- Reginaldo LopesMG
- ReimontRJ
- Rogério CorreiaMG
- Rubens OtoniGO
- Rubens Pereira JúniorMA
- Tadeu VeneriPR
- Valmir AssunçãoBA
- Vander LoubetMS
- VicentinhoSP
- Waldenor PereiraBA
- WelterPR
- Zé NetoBA
- Zeca DirceuPR
PSD · 36
- Antonio BritoBA
- Átila LinsAM
- Caio ViannaRJ
- Castro NetoPI
- Célio StudartCE
- Cezinha de MadureiraSP
- Delegada KatarinaSE
- Diego AndradeMG
- Diego CoronelBA
- Domingos NetoCE
- Fabio ReisSE
- Fernando MonteiroPE
- Gabriel NunesBA
- Gilberto NascimentoSP
- Hugo LealRJ
- Josivaldo JPMA
- Júlio CesarPI
- Júnior FerrariPA
- Laura CarneiroRJ
- Luciano AlvesPR
- Luciano AmaralAL
- Luiz Fernando FariaMG
- Luiz GastãoCE
- Luiz NishimoriPR
- Marcos Aurélio SampaioPI
- Paulo LitroPR
- Paulo MagalhãesBA
- Raimundo SantosPA
- Reinhold StephanesPR
- Ribamar SilvaSP
- Saulo PedrosoSP
- Sérgio BritoBA
- Sidney LeiteAM
- Stefano AguiarMG
- TiriricaSP
- Zé Haroldo CathedralRR
REPUBLICANOS · 35
- Adail FilhoAM
- AlbuquerqueRR
- Alex SantanaBA
- Aluisio MendesMA
- Amaro NetoES
- Antônia LúciaAC
- Antonio AndradeTO
- Augusto CoutinhoPE
- Celso RussomannoSP
- Defensor Stélio DenerRR
- Ely SantosSP
- Euclydes PettersenMG
- Fatima PelaesAP
- Franciane BayerRS
- Fred LinharesDF
- Gabriel MotaRR
- Gilberto AbramoMG
- Gustinho RibeiroSE
- Jeferson RodriguesGO
- Jorge BrazRJ
- Jorge GoettenSC
- Julio Cesar RibeiroDF
- Luis Carlos GomesRJ
- Marcelo CrivellaRJ
- Márcio MarinhoBA
- Marcos PereiraSP
- Maria RosasSP
- Murilo GaldinoPB
- Ossesio SilvaPE
- Ricardo AyresTO
- Rogéria SantosBA
- Ronaldo NogueiraRS
- Samuel VianaMG
- Vinicius CarvalhoSP
- Wilson SantiagoPB
PP · 34
- Adriano do BaldyGO
- Aguinaldo RibeiroPB
- AJ AlbuquerqueCE
- Allan GarcêsMA
- Amanda GentilMA
- Ana Paula LeãoMG
- André AbdonAP
- BebetoRJ
- Claudio CajadoBA
- Da VitoriaES
- Daniel BarbosaAL
- Delegado Bruno LimaSP
- Delegado da CunhaSP
- Dilceu SperaficoPR
- Dimas FabianoMG
- Eduardo da FontePE
- Elmano FérrerPI
- Evair Vieira de MeloES
- Fausto PinatoSP
- Guilherme DerriteSP
- João LeãoBA
- Julio LopesRJ
- Lula da FontePE
- Mário Negromonte Jr.BA
- Marx BeltrãoAL
- Mauricio NevesSP
- Mersinho LucenaPB
- Ricardo BarrosPR
- Robinson FariaRN
- Socorro NeriAC
- Thiago de JoaldoSE
- Toninho WandscheerPR
- Zé AdrianoAC
- Zezinho BarbaryAC
UNIÃO · 33
- Benes LeocádioRN
- Carlos Henrique GaguimTO
- Coronel UlyssesAC
- Dal BarretoBA
- Damião FelicianoPB
- Dani CunhaRJ
- Daniela do WaguinhoRJ
- Danilo ForteCE
- Delegado Marcelo FreitasMG
- Douglas ViegasSP
- Eduardo VellosoAC
- Elmar NascimentoBA
- Fausto Jr.AM
- Felipe BecariSP
- Fernando Coelho FilhoPE
- Geraldo MendesPR
- Gisela SimonaMT
- José RochaBA
- Juninho do PneuRJ
- Juscelino FilhoMA
- Leur Lomanto JúniorBA
- Luciano BivarPE
- Luiz Carlos BusatoRS
- Marcos SoaresRJ
- Meire SerafimAC
- Mendonça FilhoPE
- Moses RodriguesCE
- Murillo GouveaRJ
- Pastor Claudio MarianoPA
- Pauderney AvelinoAM
- Rafael SimoesMG
- Ricardo AbrãoRJ
- Vanderlan AlvesCE
MDB · 26
- Acácio FavachoAP
- Alceu MoreiraRS
- Andreia SiqueiraPA
- Antônio DoidoPA
- Baleia RossiSP
- Célio SilveiraGO
- Cleber VerdeMA
- Duda RamosRR
- Elcione BarbalhoPA
- Emanuel Pinheiro NetoMT
- Gutemberg ReisRJ
- Henderson PintoPA
- Hercílio Coelho DinizMG
- Hildo RochaMA
- Iza ArrudaPE
- João CurySP
- José PriantePA
- Juarez CostaMT
- Keniston BragaPA
- Márcio BiolchiRS
- Olival MarquesPA
- Renilce NicodemosPA
- Ricardo MaiaBA
- Sergio SouzaPR
- Simone MarquettoSP
- Yury BrunoCE
PDT · 14
PSB · 14
PODE · 13
PSDB · 13
PSOL · 11
PCdoB · 9
AVANTE · 7
PL · 7
PRD · 2
NOVO · 1
Votaram não 104
PL · 56
- Adilson BarrosoSP
- Alberto FragaDF
- André FernandesCE
- André FerreiraPE
- Bia KicisDF
- Bibo NunesRS
- Cabo Gilberto SilvaPB
- Capitão AldenBA
- Carlos JordyRJ
- Chris ToniettoRJ
- Coronel ChrisóstomoRO
- Coronel MeiraPE
- Daniel AgrobomGO
- Daniel FreitasSC
- Daniela ReinehrSC
- Delegado CaveiraPA
- Delegado Paulo BilynskyjSP
- Domingos SávioMG
- Dr. JazielCE
- Eli BorgesTO
- Emidinho MadeiraMG
- Eros BiondiniMG
- Filipe BarrosPR
- Filipe MartinsTO
- General GirãoRN
- General PazuelloRJ
- Gilvan da FederalES
- Gustavo GayerGO
- Helio LopesRJ
- Jefferson CamposSP
- José MedeirosMT
- Julia ZanattaSC
- Junio AmaralMG
- Luiz Carlos MottaSP
- Luiz Philippe de Orleans e BragançaSP
- Marcelo MoraesRS
- Marcio AlvinoSP
- Mario FriasSP
- Mauricio do VôleiMG
- Mauricio MarconRS
- Miguel LombardiSP
- Osmar TerraRS
- Pastor GilMA
- Paulo Freire CostaSP
- Pr. Marco FelicianoSP
- Professor AlcidesGO
- Ricardo GuidiSC
- Rodolfo NogueiraMS
- Rodrigo da ZaeliMT
- Rosana ValleSP
- Rosângela ReisMG
- SandersonRS
- Soraya SantosRJ
- Sóstenes CavalcanteRJ
- Vinicius GurgelAP
- Zé TrovãoSC
UNIÃO · 16
MDB · 7
PP · 7
PRD · 2
PODE · 1
PSDB · 1
Não votaram sim nem não
Presidiu (Art. 17) 1
- Hugo MottaREPUBLICANOS-PB
Ausente 77
- Altineu CôrtesRJ
- Arthur LiraAL
- Arthur Oliveira MaiaBA
- Átila LiraPI
- Bruno FariasMG
- Capitão AugustoSP
- Caroline de ToniSC
- Coronel FernandaMT
- David SoaresSP
- Delegada Adriana AccorsiGO
- Delegado Éder MauroPA
- Delegado Matheus LaiolaPR
- Delegado RamagemRJ
- Doutor LuizinhoRJ
- Dr. Ismael AlexandrinoGO
- Dr. Luiz OvandoMS
- Dr. Victor LinhalisES
- Dra. Alessandra HaberPA
- Eduardo BolsonaroSP
- Enfermeira Ana PaulaCE
- Eunício OliveiraCE
- Fabiano CazecaMG
- Fernando MineiroRN
- Flávia MoraisGO
- GiacoboPR
- Giovani CheriniRS
- Heitor SchuchRS
- Helena LimaRR
- Igor TimoMG
- Isnaldo Bulhões Jr.AL
- Jadyel AlencarPI
- João Carlos BacelarBA
- João MaiaRN
- José NeltoGO
- Joseildo RamosBA
- Junior LourençoMA
- Lafayette de AndradaMG
- Lincoln PortelaMG
- Luisa CanzianiPR
- Luiz Antônio CorrêaRJ
- MarangoniSP
- Marcelo Álvaro AntônioMG
- Marcos PollonMS
- Maria do RosárioRS
- Mário HeringerMG
- Marussa BoldrinGO
- Matheus NoronhaCE
- Miguel ÂngeloMG
- Misael VarellaMG
- Nelson BarbudoMT
- Newton Cardoso JrMG
- Nikolas FerreiraMG
- Otoni de PaulaRJ
- Otto Alencar FilhoBA
- PadovaniPR
- Pastor EuricoPE
- Paulo AziBA
- Paulo FollettoES
- Pedro Lucas FernandesMA
- Pedro PauloRJ
- PinheirinhoMG
- Rafael BritoAL
- Rafael PrudenteDF
- Ricardo SallesSP
- Roberta RomaBA
- Roberto Monteiro PaiRJ
- Rodrigo de CastroMG
- Rui FalcãoSP
- Sargento GonçalvesRN
- Silas CâmaraAM
- Tião MedeirosPR
- Vicentinho JúniorTO
- Weliton PradoMG
- Wellington RobertoPB
- Yandra MouraSE
- Zé VitorMG
- ZuccoRS
Outras votações de PLP 108/2024
- 16/12/2025Aprovadas as Emendas de Redação nºs 1, 2 e 4. Sim: 408; Não: 3; Abstenção: 1; Total: 412.
- 16/12/2025Suprimido o texto. Sim: 221; Não: 242; Abstenção: 2; Total: 465.
- 16/12/2025Suprimido o texto. Sim: 15; Não: 334; Total: 349.
- 16/12/2025Mantido o texto. Sim: 423; Não: 23; Abstenção: 1; Total: 447.
- 16/12/2025Mantido o texto. Sim: 441; Não: 3; Total: 444.
- 16/12/2025Suprimido o texto. Sim: 63; Não: 373; Abstenção: 1; Total: 437.
- 16/12/2025Rejeitado o Requerimento. Sim: 81; Não: 289; Total: 370.
- 16/12/2025Rejeitados os dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei complementar nº 108, de 2024, com parecer pela rejeição, indicados no Parecer da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços. Sim: 77; Não: 252; Total: 329.
- 30/10/2024Rejeitada a Emenda de Plenário n° 8. Sim: 136; Não: 262; Total: 398.
- 30/10/2024Aprovada a Emenda Aglutinativa n° 1. Sim: 403; Total: 403.
- 30/10/2024Mantido o texto. Sim: 292; Não: 106; Total: 398.
- 30/10/2024Rejeitado o Requerimento. Sim: 71; Não: 221; Total: 292.
- 13/08/2024Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Sim: 303; não: 142; total: 445.
- 13/08/2024Rejeitado o Requerimento. Sim: 108; não: 241; total: 349.
- 12/08/2024Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 308; não: 142; total: 450.
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