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Câmara dos Deputados · 22/04/2026 · votação nominal
PL 4397/2024proposiçãoQuem votou sim e quem votou não
Veda a disposição em convenção condominial de cláusula que restrinja, de qualquer forma, a locação de imóveis comerciais para agremiações partidárias.
O que foi votado · Aprovada
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.397, de 2024, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 300; Não: 36; Abstenção: 1; Total: 337.
votação · fonte: CâmaraPlenário
- Sim
- 300
- Não
- 36
- Abst./Obstr.
- 1
- Ausentes
- 175
- Presidiu (Art. 17)
- 1
Sim e não se referem ao que estava em votação, descrito acima. Em requerimentos, destaques e emendas, votar sim pode não ser o mesmo que votar a favor da proposição. Como lemos os votos
Votaram sim 300
PL · 48
- Adilson BarrosoSP
- Alberto FragaDF
- André FerreiraPE
- Antonio Carlos RodriguesSP
- Capitão Alberto NetoAM
- Capitão AugustoSP
- Cezinha de MadureiraSP
- Coronel ChrisóstomoRO
- Coronel FernandaMT
- Coronel MeiraPE
- Dani CunhaRJ
- Daniel AgrobomGO
- Daniel FreitasSC
- Daniela ReinehrSC
- Delegado CaveiraPA
- Delegado Paulo BilynskyjSP
- Dr FlávioRJ
- Eros BiondiniMG
- Filipe MartinsTO
- Jefferson CamposSP
- Joaquim PassarinhoPA
- Lafayette de AndradaMG
- Lincoln PortelaMG
- Luiz Carlos MottaSP
- Magda MofattoGO
- Marcelo MoraesRS
- Marcio AlvinoSP
- Matheus NoronhaCE
- Mauricio do VôleiMG
- Mauricio MarconRS
- Miguel LombardiSP
- NicolettiRR
- Osmar TerraRS
- Pastor GilMA
- Paulo Freire CostaSP
- Paulo Marinho JrMA
- Pr. Marco FelicianoSP
- Roberta RomaBA
- Roberto Monteiro PaiRJ
- Rodrigo da ZaeliMT
- Rosana ValleSP
- Rosângela ReisMG
- SandersonRS
- Silvio AntonioMA
- Sóstenes CavalcanteRJ
- Vinicius CarvalhoSP
- Vinicius GurgelAP
- Zé TrovãoSC
PT · 41
- Airton FaleiroPA
- Alencar SantanaSP
- AlfredinhoSP
- Ana Paula LimaSC
- Ana PimentelMG
- Arlindo ChinagliaSP
- Bohn GassRS
- Camila JaraMS
- Carlos VerasPE
- Carlos ZarattiniSP
- DandaraMG
- Dilvanda FaroPA
- Dimas GadelhaRJ
- Erika KokayDF
- Gleisi HoffmannPR
- Helder SalomãoES
- Ivoneide CaetanoBA
- Jilmar TattoSP
- João DanielSE
- Juliana CardosoSP
- Kiko CeleguimSP
- Leonardo MonteiroMG
- Lindbergh FariasRJ
- Luiz CoutoPB
- Maria do RosárioRS
- Merlong SolanoPI
- Miguel ÂngeloMG
- Natália BonavidesRN
- Nilto TattoSP
- Odair CunhaMG
- Padre JoãoMG
- PaulãoAL
- Paulo GuedesMG
- Paulo LemosAP
- Paulo TeixeiraSP
- Rogério CorreiaMG
- Rubens Pereira JúniorMA
- Rui FalcãoSP
- Tadeu VeneriPR
- WelterPR
- Zé NetoBA
REPUBLICANOS · 31
- Antonio AndradeTO
- Augusto CoutinhoPE
- Bruno FariasMG
- Carlos GomesRS
- Celso RussomannoSP
- Daniela do WaguinhoRJ
- Diego CoronelBA
- Diego GarciaPR
- Eli BorgesTO
- Franciane BayerRS
- Gilberto AbramoMG
- Icaro de ValmirSE
- Ilacir BicalhoMG
- Jadyel AlencarPI
- João CarlosAM
- Jorge BrazRJ
- Jorge GoettenSC
- Juarez CostaMT
- Julio Cesar RibeiroDF
- Lêda BorgesGO
- Marcelo CrivellaRJ
- Marcelo NiloBA
- Márcio MarinhoBA
- Milton VieiraSP
- Murilo GaldinoPB
- Ricardo AyresTO
- Roberto DuarteAC
- Rogéria SantosBA
- Silvio Costa FilhoPE
- Thiago de JoaldoSE
- Wilson SantiagoPB
PP · 28
- Adriano do BaldyGO
- Aguinaldo RibeiroPB
- Amaro NetoES
- Ana Paula LeãoMG
- André FufucaMA
- Átila LiraPI
- BebetoRJ
- Clarissa TércioPE
- Claudio CajadoBA
- Da VitoriaES
- Dagoberto NogueiraMS
- Daniel BarbosaAL
- Delegado Fabio CostaAL
- Dilceu SperaficoPR
- Dimas FabianoMG
- Dr. Luiz OvandoMS
- Eduardo da FontePE
- Fausto PinatoSP
- Gustinho RibeiroSE
- Lula da FontePE
- Marx BeltrãoAL
- Pedro AiharaMG
- Silvia CristinaRO
- Simone MarquettoSP
- Socorro NeriAC
- Toninho WandscheerPR
- Zé AdrianoAC
- Zezinho BarbaryAC
PSD · 27
- Beto PretoPR
- Carlos SampaioSP
- Charles FernandesBA
- Delegada KatarinaSE
- Dr. Daniel SoranzRJ
- Dr. Ismael AlexandrinoGO
- Emanuel Pinheiro NetoMT
- Fabio ReisSE
- Fernanda PessoaCE
- Fernando MonteiroPE
- Gabriel NunesBA
- Guilherme UchoaPE
- Heitor SchuchRS
- Helena LimaRR
- Igor TimoMG
- Laura CarneiroRJ
- LeandrePR
- Luciano AmaralAL
- Luisa CanzianiPR
- Mersinho LucenaPB
- Misael VarellaMG
- Otoni de PaulaRJ
- Raimundo SantosPA
- Sandro AlexPR
- Sérgio BritoBA
- TiriricaSP
- Vitor LippiSP
UNIÃO · 26
- Aline GurgelAP
- Arthur Oliveira MaiaBA
- Benes LeocádioRN
- Carla DicksonRN
- Carlos Henrique GaguimTO
- Defensor Stélio DenerRR
- Delegado Marcelo FreitasMG
- Delegado Matheus LaiolaPR
- Fausto Jr.AM
- Fernando Coelho FilhoPE
- Gabriel MotaRR
- Geraldo MendesPR
- Henderson PintoPA
- Luiz Carlos BusatoRS
- Luiz Fernando FariaMG
- Maurício CarvalhoRO
- Mauro Benevides FilhoCE
- Meire SerafimAC
- Moses RodriguesCE
- Pastor DinizRR
- Paulo AziBA
- Rafael SimoesMG
- Rodrigo de CastroMG
- Silvye AlvesGO
- Zé Haroldo CathedralRR
- Zé SilvaMG
PSDB · 13
MDB · 12
PODE · 12
PSB · 12
PCdoB · 10
PDT · 10
PSOL · 7
AVANTE · 6
Votaram não 36
lista nominal · fonte: Câmara
Não votaram sim nem não
Abstenção 1
- IsmaelPL-SC
Presidiu (Art. 17) 1
- Hugo MottaREPUBLICANOS-PB
Ausente 175
- Acácio FavachoAP
- Adolfo VianaBA
- Afonso FlorenceBA
- Afonso HammRS
- AJ AlbuquerqueCE
- AlbuquerqueRR
- Alexandre LeiteSP
- Alexandre LindenmeyerRS
- Aliel MachadoPR
- Altineu CôrtesRJ
- Aluisio MendesMA
- Amanda GentilMA
- Amom MandelAM
- André AbdonAP
- André FernandesCE
- Andreia SiqueiraPA
- Antônia LúciaAC
- Antonio BritoBA
- Any OrtizRS
- Arthur LiraAL
- Átila LinsAM
- Benedita da SilvaRJ
- Beto PereiraMS
- Bia KicisDF
- Bibo NunesRS
- Capitão AldenBA
- Carlos ChiodiniSC
- Carol DartoraPR
- Caroline de ToniSC
- Castro NetoPI
- Célio StudartCE
- Cleber VerdeMA
- CobalchiniSC
- Dal BarretoBA
- Damião FelicianoPB
- Danilo ForteCE
- Danrlei de Deus HinterholzRS
- David SoaresSP
- Delegada Adriana AccorsiGO
- Delegado da CunhaSP
- Delegado Éder MauroPA
- Denise PessôaRS
- Diego AndradeMG
- Domingos NetoCE
- Domingos SávioMG
- Doutor LuizinhoRJ
- Dr. Fernando MáximoRO
- Dr. FranciscoPI
- Dr. JazielCE
- Dr. Victor LinhalisES
- Dr. Zacharias CalilGO
- Duda RamosRR
- Eduardo BismarckCE
- Elcione BarbalhoPA
- Elmar NascimentoBA
- Emidinho MadeiraMG
- Eunício OliveiraCE
- Evair Vieira de MeloES
- Fábio MacedoMA
- Fernanda MelchionnaRS
- Fernando MineiroRN
- Filipe BarrosPR
- Flávia MoraisGO
- Flávio NogueiraPI
- Florentino NetoPI
- Fred LinharesDF
- General PazuelloRJ
- GiacoboPR
- Gilberto NascimentoSP
- Gilvan da FederalES
- Giovani CheriniRS
- Glaustin da FokusGO
- Helio LopesRJ
- Heloísa HelenaRJ
- Hildo RochaMA
- Hugo LealRJ
- Isnaldo Bulhões Jr.AL
- Jack RochaES
- João Carlos BacelarBA
- João CurySP
- João MaiaRN
- Jorge AraújoBA
- Jorge SollaBA
- José Airton Félix CiriloCE
- José MedeirosMT
- José NeltoGO
- José PriantePA
- José RochaBA
- Joseildo RamosBA
- Josivaldo JPMA
- Julio ArcoverdePI
- Júlio CesarPI
- Julio LopesRJ
- Júnior FerrariPA
- Júnior ManoCE
- Keniston BragaPA
- Leo PratesBA
- Leur Lomanto JúniorBA
- Lídice da MataBA
- Luciano BivarPE
- Luciano VieiraRJ
- Lucio MosquiniRO
- Luiz GastãoCE
- Luiz NishimoriPR
- Luiza ErundinaSP
- MarangoniSP
- Marcelo Álvaro AntônioMG
- MarconRS
- Marcos PereiraSP
- Marcos PollonMS
- Maria RosasSP
- Mario FriasSP
- Marussa BoldrinGO
- Mauricio NevesSP
- Mendonça FilhoPE
- Messias DonatoES
- Nelson BarbudoMT
- Nely AquinoMG
- Newton Cardoso JrMG
- Orlando SilvaSP
- PadovaniPR
- Pastor EuricoPE
- Patrus AnaniasMG
- Paulinho da ForçaSP
- Paulo LitroPR
- Paulo MagalhãesBA
- Paulo PimentaRS
- Pedro Lucas FernandesMA
- Pedro LupionPR
- Pedro PauloRJ
- Pedro UczaiSC
- Pedro WestphalenRS
- PezentiSC
- PinheirinhoMG
- Professor AlcidesGO
- Professora Luciene CavalcanteSP
- Rafael BritoAL
- Rafael PrudenteDF
- Raimundo CostaBA
- Reginaldo LopesMG
- ReimontRJ
- Renilce NicodemosPA
- Ribamar SilvaSP
- Ribeiro NetoMA
- Ricardo BarrosPR
- Ricardo GuidiSC
- Ricardo SallesSP
- Robinson FariaRN
- Rodrigo RollembergDF
- Rodrigo ValadaresSE
- Rosangela GomesRJ
- Rosangela MoroSP
- Rubens OtoniGO
- Samuel VianaMG
- Sargento GonçalvesRN
- Saullo ViannaAM
- Saulo PedrosoSP
- Soraya SantosRJ
- Stefano AguiarMG
- Talíria PetroneRJ
- Tarcísio MottaRJ
- Thiago FloresRO
- Tião MedeirosPR
- Túlio GadêlhaPE
- Valmir AssunçãoBA
- Vander LoubetMS
- VaváMG
- VermelhoPR
- Vicentinho JúniorTO
- Waldenor PereiraBA
- Wellington RobertoPB
- Yandra MouraSE
- Zé VitorMG
- Zeca DirceuPR
- ZuccoRS
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