Senado Federal · 30/09/2025 · votação nominal
PLP 108/2024proposiçãoQuem votou sim e quem votou não
Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS); dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), sobre a distribuição do produto da arrecadação do IBS aos entes federativos e sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD); altera as Leis nºs 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), 1.079, de 10 de abril de 1950, e 14.113, de 25 de dezembro de 2020, as Leis Complementares nºs 63, de 11 de janeiro de 1990, 87, de 13 de setembro de 1996, 123, de 14 de dezembro de 2006, e 141, de 13 de janeiro de 2012, e o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972.
O que foi votado · Aprovada
Votação nominal da Emenda nº 721 (Substitutivo) ao PLP nº 108/2024, nos termos do parecer, ressalvado o destaque.
votação · fonte: SenadoPlenário
- Sim
- 51
- Não
- 10
- Abst./Obstr.
- 1
- Ausentes
- 16
- Presidiu (Art. 51)
- 1
Sim e não se referem ao que estava em votação, descrito acima. Em requerimentos, destaques e emendas, votar sim pode não ser o mesmo que votar a favor da proposição. Como lemos os votos
Votaram sim 51
Votaram não 10
Não votaram sim nem não
Abstenção 1
- Damares AlvesREPUBLICANOS-DF
Presidiu (Art. 51) 1
- Davi AlcolumbreUNIÃO-AP
Ausente 16
- Astronauta Marcos PontesPL-SP
- Carlos PortinhoPL-RJ
- Confúcio MouraMDB-RO
- Dr. HiranPP-RR
- Eliziane GamaPSD-MA
- Flávio ArnsPSB-PR
- GiordanoMDB-SP
- Hamilton MourãoREPUBLICANOS-RS
- IrajáPSD-TO
- Jayme CamposUNIÃO-MT
- Leila BarrosPDT-DF
- Margareth BuzettiPP-MT
- Otto AlencarPSD-BA
- Rodrigo PachecoPSD-MG
- Rogerio MarinhoPL-RN
- RomárioPL-RJ
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