Senado Federal · 12/08/2026 · votação nominal
PLP 124/2022proposiçãoQuem votou sim e quem votou não
Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), a fim de estabelecer normas gerais sobre solução de controvérsias, consensualidade e processo administrativo em matéria tributária e aduaneira; e altera a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996.
O que foi votado · Aprovada
Votação nominal do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei Complementar nº 124, de 2022, na forma do texto consolidado apresentado pelo parecer.
votação · fonte: SenadoPlenário
- Sim
- 69
- Não
- 0
- Abst./Obstr.
- 0
- Ausentes
- 11
- Presidiu (Art. 51)
- 1
Sim e não se referem ao que estava em votação, descrito acima. Em requerimentos, destaques e emendas, votar sim pode não ser o mesmo que votar a favor da proposição. Como lemos os votos
Votaram sim 69
Votaram não 0
Ninguém.
Não votaram sim nem não
Presidiu (Art. 51) 1
- Davi AlcolumbreUNIÃO-AP
Ausente 11
- Carlos PortinhoPL-RJ
- Cid GomesPSB-CE
- Daniella RibeiroPP-PB
- GiordanoPODE-SP
- MARCELO CASTROMDB-PI
- Marcos RogérioPL-RO
- Nelsinho TradPSD-MS
- Renan CalheirosMDB-AL
- Sérgio PetecãoPSD-AC
- Soraya ThronickePSB-MS
- Zequinha MarinhoPODE-PA
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