Processo Legislativo e Atuação Parlamentar

39 votações de plenário da Câmara sobre 13 proposições que a Câmara classificou neste tema.

Classificação da Câmara dos Deputados.lista oficial de temas

11/12/2025Câmara
REP 2/2025
Representa em desfavor da Senhora Deputada CARLA ZAMBELLI, em razão de condenação criminal transitada em julgado.
- Rejeitada227 × 170fonte
10/12/2025Câmara
REP 2/2025
Representa em desfavor da Senhora Deputada CARLA ZAMBELLI, em razão de condenação criminal transitada em julgado.
- Rejeitadarequerimento151 × 236fonte
10/12/2025Câmara
PRC 86/2025
Declara a perda do mandato do Deputado GLAUBER BRAGA. por procedimento incompatível com o decoro parlamentar.
- Aprovadaemenda318 × 141fonte
- Aprovada226 × 220fonte
- Aprovadarequerimento242 × 181fonte
10/12/2025Câmara
REP 5/2024
Representação de autoria do Partido Novo em desfavor do Senhor Deputado GLAUBER BRAGA, protocolizada em 18.04.2024. Alegação de quebra de decoro parlamentar.
- Rejeitadarequerimento171 × 245fonte
22/10/2025Câmara
PRC 71/2025
Cria a Bancada Cristã da Câmara dos Deputados e dá outras providências
- Aprovadaurgência398 × 30fonte
17/09/2025Câmara
PEC 3/2021
Altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências.
- Aprovadaemenda314 × 168fonte
- Rejeitadarequerimento132 × 309fonte
- Rejeitada296 × 174fonte
16/09/2025Câmara
PEC 3/2021
Altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências.
- Aprovada2º turno344 × 133fonte
- Aprovada2º turno332 × 117fonte
- Rejeitadadestaque317 × 156fonte
- Rejeitadadestaque322 × 147fonte
- Aprovada1º turno353 × 134fonte
- Aprovadarequerimento346 × 122fonte
- Rejeitadarequerimento137 × 324fonte
- Rejeitadarequerimento144 × 266fonte
19/08/2025Câmara
PRC 63/2025
Altera o Código de Ética e Decoro Parlamentar e o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para prever as condutas de agressão física e de obstaculização física do funcionamento das atividades legislativas, e dá outras providências.
- Aprovadaurgência266 × 114fonte
25/06/2025Câmara
PRC 27/2025
Altera a denominação da atual “Sala de Reuniões do Colégio de Líderes” para “Sala Miguel Arraes”.
- Aprovada272 × 117fonte
- Rejeitadarequerimento123 × 261fonte
- Rejeitadarequerimento125 × 243fonte
22/05/2025Câmara
PDL 725/2024
Aprova o Relatório da Comissão Mista de Controle da Atividade de Inteligência como apreciação, pelo Congresso Nacional, dos textos da Política Nacional de Defesa, da Estratégia Nacional de Defesa e o Livro Branco de Defesa Nacional atualizados, encaminhados em cumprimento ao disposto na Lei Complementar n.º 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar n° 136, de 25 de agosto de 2010.
- Aprovada397 × 5fonte
- Rejeitadarequerimento94 × 278fonte
- Rejeitadarequerimento73 × 216fonte
19/11/2024Câmara
PLP 175/2024
Dispõe sobre a proposição e execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual e dá outras providências.
- Rejeitada41 × 343fonte
- Aprovadasubstitutivo356 × 35fonte
- Rejeitadarequerimento30 × 343fonte
05/11/2024Câmara
PLP 175/2024
Dispõe sobre a proposição e execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual e dá outras providências.
- Rejeitadaemenda25 × 348fonte
- Aprovadasubemenda330 × 74fonte
- Aprovadarequerimento304 × 52fonte
- Aprovadaurgência360 × 60fonte
11/07/2024Câmara
PEC 44/2023
Adiciona-se parágrafo 9ºB ao artigo 166 da Constituição Federal para permitir o emendamento em reserva, de 5% para o uso em catástrofes e emergências naturais. NOVA EMENTA: Altera o art. 166 da Constituição Federal e acrescenta o art. 138 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para destinar parte dos recursos das emendas individuais e de bancadas estaduais e do orçamento da União a ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação de desastres.
- Aprovada2º turno378 × 7fonte
- Aprovadaemenda361 × 3fonte
- Aprovada1º turno392 × 22fonte
12/06/2024Câmara
PRC 32/2024
Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para dispor sobre medida cautelar de suspensão do exercício do mandato parlamentar.
- Aprovadasubemenda400 × 29fonte
11/06/2024Câmara
PRC 32/2024
Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para dispor sobre medida cautelar de suspensão do exercício do mandato parlamentar.
- Aprovadaurgência302 × 142fonte
14/09/2023Câmara
PLP 192/2023
Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições).
- Aprovadasubemenda345 × 55fonte
21/03/2023Câmara
PRC 31/2023
Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para assegurar direitos às Deputadas Federais gestantes. NOVA EMENTA: Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 21 de setembro de 1989, para assegurar direitos às Deputadas gestantes, aumentar o número de Vice-Líderes do Governo e compatibilizar o inciso V do art. 139 ao disposto no inciso II do art. 34.
- Aprovadaurgência397 × 1fonte