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Câmara dos Deputados · 11/07/2024 · votação nominal
PEC 44/2023proposiçãoQuem votou sim e quem votou não
Adiciona-se parágrafo 9ºB ao artigo 166 da Constituição Federal para permitir o emendamento em reserva, de 5% para o uso em catástrofes e emergências naturais. NOVA EMENTA: Altera o art. 166 da Constituição Federal e acrescenta o art. 138 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para destinar parte dos recursos das emendas individuais e de bancadas estaduais e do orçamento da União a ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação de desastres.
TemasDefesa e SegurançaFinanças Públicas e OrçamentoProcesso Legislativo e Atuação Parlamentarclassificação da CâmaraO que foi votado · Aprovada
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 44, de 2023. Sim: 378; não: 7; total: 385.
votação · fonte: CâmaraPlenário
- Sim
- 378
- Não
- 7
- Abst./Obstr.
- 0
- Ausentes
- 127
- Presidiu (Art. 17)
- 1
Sim e não se referem ao que estava em votação, descrito acima. Em requerimentos, destaques e emendas, votar sim pode não ser o mesmo que votar a favor da proposição. Como lemos os votos
Votaram sim 378
PL · 69
- Abilio BruniniMT
- Adilson BarrosoSP
- Alberto FragaDF
- Bia KicisDF
- Bibo NunesRS
- Bosco CostaSE
- Cabo Gilberto SilvaPB
- Capitão AldenBA
- Capitão AugustoSP
- Carla ZambelliSP
- Caroline de ToniSC
- Chris ToniettoRJ
- Coronel ChrisóstomoRO
- Coronel FernandaMT
- Coronel MeiraPE
- Daniel AgrobomGO
- Daniela ReinehrSC
- Delegado CaveiraPA
- Delegado Éder MauroPA
- Delegado Paulo BilynskyjSP
- Dr FlávioRJ
- Eduardo BolsonaroSP
- Emidinho MadeiraMG
- Eros BiondiniMG
- Fernando RodolfoPE
- Filipe MartinsTO
- General GirãoRN
- General PazuelloRJ
- Gilvan da FederalES
- Giovani CheriniRS
- Gláucia SantiagoMG
- Jefferson CamposSP
- Joaquim PassarinhoPA
- Julia ZanattaSC
- Luiz Carlos MottaSP
- Luiz LimaRJ
- Luiz Philippe de Orleans e BragançaSP
- Marcelo Álvaro AntônioMG
- Marcelo MoraesRS
- Marcio AlvinoSP
- Marcos PollonMS
- Matheus NoronhaCE
- Mauricio do VôleiMG
- Miguel LombardiSP
- Nelson BarbudoMT
- Nikolas FerreiraMG
- Pastor EuricoPE
- Pastor GilMA
- Pr. Marco FelicianoSP
- Professor AlcidesGO
- Ricardo SallesSP
- Roberta RomaBA
- Roberto Monteiro PaiRJ
- Robinson FariaRN
- Rodolfo NogueiraMS
- Rosana ValleSP
- Rosângela ReisMG
- SandersonRS
- Sargento GonçalvesRN
- Silvia WaiãpiAP
- Sonize BarbosaAP
- Soraya SantosRJ
- Sóstenes CavalcanteRJ
- TiriricaSP
- VermelhoPR
- Vinicius GurgelAP
- Wellington RobertoPB
- Zé TrovãoSC
- ZuccoRS
PT · 52
- Airton FaleiroPA
- Alencar SantanaSP
- AlfredinhoSP
- Ana PimentelMG
- Arlindo ChinagliaSP
- Bohn GassRS
- Camila JaraMS
- Carla AyresSC
- Carlos VerasPE
- Carol DartoraPR
- DandaraMG
- Delegada Adriana AccorsiGO
- Denise PessôaRS
- Dilvanda FaroPA
- Dimas GadelhaRJ
- Dr. FranciscoPI
- Erika KokayDF
- Florentino NetoPI
- Gleisi HoffmannPR
- Helder SalomãoES
- Ivoneide CaetanoBA
- Jack RochaES
- Jilmar TattoSP
- João DanielSE
- Jorge SollaBA
- José Airton Félix CiriloCE
- José GuimarãesCE
- Joseildo RamosBA
- Josias GomesBA
- Kiko CeleguimSP
- Leonardo MonteiroMG
- Lindbergh FariasRJ
- Luiz CoutoPB
- Luizianne LinsCE
- MarconRS
- Merlong SolanoPI
- Natália BonavidesRN
- Nilto TattoSP
- Odair CunhaMG
- Padre JoãoMG
- PaulãoAL
- Paulo GuedesMG
- Pedro TourinhoSP
- Reginete BispoRS
- ReimontRJ
- Rogério CorreiaMG
- Rubens OtoniGO
- Rubens Pereira JúniorMA
- Tadeu VeneriPR
- Vander LoubetMS
- Waldenor PereiraBA
- WelterPR
UNIÃO · 38
- Alfredo GasparAL
- Arthur Oliveira MaiaBA
- Benes LeocádioRN
- Carlos Henrique GaguimTO
- Coronel AssisMT
- Coronel UlyssesAC
- Cristiane LopesRO
- Dal BarretoBA
- Damião FelicianoPB
- Dani CunhaRJ
- Daniela do WaguinhoRJ
- Danilo ForteCE
- Dayany BittencourtCE
- Delegado Marcelo FreitasMG
- Delegado Matheus LaiolaPR
- Dr. Zacharias CalilGO
- Eduardo VellosoAC
- Fábio HenriqueSE
- Fabio SchiochetSC
- Felipe FrancischiniPR
- Fernanda PessoaCE
- Fernando Coelho FilhoPE
- Gisela SimonaMT
- José RochaBA
- Juninho do PneuRJ
- Meire SerafimAC
- Mendonça FilhoPE
- Moses RodriguesCE
- PadovaniPR
- Pastor DinizRR
- Pauderney AvelinoAM
- Paulinho FreireRN
- Paulo AziBA
- Pedro Lucas FernandesMA
- Rafael SimoesMG
- Rodrigo ValadaresSE
- Rosangela MoroSP
- Saullo ViannaAM
PP · 37
- Adriano do BaldyGO
- Afonso HammRS
- AJ AlbuquerqueCE
- Allan GarcêsMA
- Ana Paula LeãoMG
- Átila LiraPI
- BebetoRJ
- Capitão SamuelSE
- Claudio CajadoBA
- Coronel TelhadaSP
- Da VitoriaES
- Daniel BarbosaAL
- Delegado Fabio CostaAL
- Dilceu SperaficoPR
- Dr. Luiz OvandoMS
- Dr. Remy SoaresMA
- Eduardo da FontePE
- Eliza VirgíniaPB
- Fausto PinatoSP
- João LeãoBA
- João MaiaRN
- Julio ArcoverdePI
- Julio LopesRJ
- Júlio OliveiraTO
- Lula da FontePE
- Marcelo QueirozRJ
- Marco BrasilPR
- Mário Negromonte Jr.BA
- Marx BeltrãoAL
- Michele CollinsPE
- Neto CarlettoBA
- Pedro LupionPR
- Pedro WestphalenRS
- PinheirinhoMG
- Socorro NeriAC
- Tião MedeirosPR
- Toninho WandscheerPR
REPUBLICANOS · 34
- AlbuquerqueRR
- Aluisio MendesMA
- Amaro NetoES
- Antonio AndradeTO
- Augusto CoutinhoPE
- Defensor Stélio DenerRR
- Diego GarciaPR
- Ely SantosSP
- Euclydes PettersenMG
- Franciane BayerRS
- Fred LinharesDF
- Gabriel MotaRR
- Gustinho RibeiroSE
- Hugo MottaPB
- Jadyel AlencarPI
- Jeferson RodriguesGO
- Jorge GoettenSC
- Julio Cesar RibeiroDF
- Lafayette de AndradaMG
- Luis Carlos GomesRJ
- Marcelo CrivellaRJ
- Márcio MarinhoBA
- Marcos PereiraSP
- Maria RosasSP
- Messias DonatoES
- Murilo GaldinoPB
- Ossesio SilvaPE
- Ricardo AyresTO
- Roberto DuarteAC
- Rogéria SantosBA
- Ronaldo NogueiraRS
- Samuel VianaMG
- Thiago FloresRO
- Wilson SantiagoPB
MDB · 31
- Alceu MoreiraRS
- Alexandre GuimarãesTO
- Augusto PuppioAP
- Baleia RossiSP
- Carlos ChiodiniSC
- Célio SilveiraGO
- Cleber VerdeMA
- CobalchiniSC
- Delegado PalumboSP
- Dra. Alessandra HaberPA
- Elcione BarbalhoPA
- Eunício OliveiraCE
- Fábio TeruelSP
- Gutemberg ReisRJ
- Henderson PintoPA
- Hildo RochaMA
- Iza ArrudaPE
- José PriantePA
- Juliana KolankiewiczMT
- Keniston BragaPA
- Lucio MosquiniRO
- Márcio BiolchiRS
- Marussa BoldrinGO
- Newton Cardoso JrMG
- Osmar TerraRS
- Otoni de PaulaRJ
- PezentiSC
- Rafael BritoAL
- Renilce NicodemosPA
- Sergio SouzaPR
- Simone MarquettoSP
PSD · 27
- Átila LinsAM
- Beto PretoPR
- Carlos SampaioSP
- Castro NetoPI
- Célio StudartCE
- Cezinha de MadureiraSP
- Charles FernandesBA
- Dr. Daniel SoranzRJ
- Gabriel NunesBA
- Hugo LealRJ
- IsmaelSC
- Josivaldo JPMA
- Júlio CesarPI
- Júnior FerrariPA
- Laura CarneiroRJ
- Luciano AzevedoRS
- Luisa CanzianiPR
- Marcos Aurélio SampaioPI
- NitinhoSE
- Paulo LitroPR
- Paulo MagalhãesBA
- Pedro PauloRJ
- Reinhold StephanesPR
- Ricardo SilvaSP
- Sargento FahurPR
- Saulo PedrosoSP
- Zé Haroldo CathedralRR
PDT · 15
PODE · 14
PSB · 13
PSOL · 11
PSDB · 9
PCdoB · 7
PRD · 3
Votaram não 7
Não votaram sim nem não
Presidiu (Art. 17) 1
Ausente 127
- Acácio FavachoAP
- Adail FilhoAM
- Aécio NevesMG
- Aguinaldo RibeiroPB
- Alberto MourãoSP
- Alex SantanaBA
- Alexandre LeiteSP
- Alexandre LindenmeyerRS
- Altineu CôrtesRJ
- Ana Paula LimaSC
- André FernandesCE
- André FerreiraPE
- André JanonesMG
- Andreia SiqueiraPA
- Antônia LúciaAC
- Antonio BritoBA
- Antonio Carlos RodriguesSP
- Antônio DoidoPA
- Arthur LiraAL
- Aureo RibeiroRJ
- BacelarBA
- Bandeira de MelloRJ
- Benedita da SilvaRJ
- Beto PereiraMS
- Capitão Alberto NetoAM
- Carlos ZarattiniSP
- Celso RussomannoSP
- Chiquinho BrazãoRJ
- Covatti FilhoRS
- Daniel FreitasSC
- Darci de MatosSC
- David SoaresSP
- Delegada IoneMG
- Delegado da CunhaSP
- Delegado RamagemRJ
- DetinhaMA
- Dimas FabianoMG
- Domingos NetoCE
- Domingos SávioMG
- Douglas ViegasSP
- Doutor LuizinhoRJ
- Dr. BenjamimMA
- Dr. Fernando MáximoRO
- Dr. JazielCE
- Duda RamosRR
- Elmar NascimentoBA
- Emanuel Pinheiro NetoMT
- Erika HiltonSP
- Evair Vieira de MeloES
- Félix Mendonça JúniorBA
- Fernando MineiroRN
- Fernando MonteiroPE
- Filipe BarrosPR
- Flávia MoraisGO
- Flávio NogueiraPI
- Geraldo MendesPR
- GiacoboPR
- Gilberto AbramoMG
- Gilvan MaximoDF
- Greyce EliasMG
- Gustavo GayerGO
- Helena LimaRR
- Hélio LeitePA
- Helio LopesRJ
- Hercílio Coelho DinizMG
- Isnaldo Bulhões Jr.AL
- João Carlos BacelarBA
- Jorge BrazRJ
- José MedeirosMT
- José NeltoGO
- Josimar MaranhãozinhoMA
- Juliana CardosoSP
- Junior LourençoMA
- Júnior ManoCE
- Kim KataguiriSP
- Lázaro BotelhoTO
- LebrãoRO
- Leur Lomanto JúniorBA
- Lincoln PortelaMG
- LorenySP
- Luciano BivarPE
- Luciano VieiraRJ
- Lucyana GenésioMA
- Luis TibéMG
- Luiz Carlos BusatoRS
- Luiz Carlos HaulyPR
- Luiz Fernando FariaMG
- Luiz GastãoCE
- Luiz NishimoriPR
- Luiza ErundinaSP
- Magda MofattoGO
- MarangoniSP
- Marcos SoaresRJ
- Maria do RosárioRS
- Mario FriasSP
- Maurício CarvalhoRO
- Mauricio NevesSP
- Miguel ÂngeloMG
- Murillo GouveaRJ
- NicolettiRR
- Olival MarquesPA
- Otto Alencar FilhoBA
- Patrus AnaniasMG
- Paulo Freire CostaSP
- Pedro AiharaMG
- Pedro JrTO
- Rafael PrudenteDF
- Reginaldo LopesMG
- Ricardo MaiaBA
- Rodrigo de CastroMG
- Rodrigo EstachoPR
- Sidney LeiteAM
- Silas CâmaraAM
- Silvia CristinaRO
- Silvye AlvesGO
- Stefano AguiarMG
- Túlio GadêlhaPE
- Valmir AssunçãoBA
- VicentinhoSP
- Vinicius CarvalhoSP
- Vitor LippiSP
- Washington QuaquáRJ
- Yury BrunoCE
- Zé NetoBA
- Zé VitorMG
- Zeca DirceuPR
- Zezinho BarbaryAC
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