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Câmara dos Deputados · 02/03/2026 · votação nominal

PL 6240/2013proposição

Quem votou sim e quem votou não

Acrescenta art. 149-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de desaparecimento forçado de pessoa, e acrescenta inciso VIII ao art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para considerar esse crime hediondo.

TemaDireito Penal e Processual Penalclassificação da Câmara

O que foi votado · Rejeitada

Mantido o texto. Sim: 258; Não: 119; Abstenção: 1; Total: 378.

votação · fonte: Câmara

Plenário

Sim
258
Não
119
Abst./Obstr.
6
Ausentes
129
Presidiu (Art. 17)
1
votos nominais · fonte: Câmara

Sim e não se referem ao que estava em votação, descrito acima. Em requerimentos, destaques e emendas, votar sim pode não ser o mesmo que votar a favor da proposição. Como lemos os votos

Votaram sim 258

lista nominal · fonte: Câmara

Votaram não 119

lista nominal · fonte: Câmara

Não votaram sim nem não

Abstenção 1
Obstrução 5
Presidiu (Art. 17) 1
Ausente 129
fonte: Câmara

Outras votações de PL 6240/2013

  1. 02/03/2026Mantido o texto. Sim: 235; Não: 121; Abstenção: 2; Total: 358.
  2. 02/03/2026Rejeitada a Emenda de Plenário ao Substitutivo. Sim: 194; Não: 207; Abstenção: 3; Total: 404.
  3. 02/03/2026Rejeitado o Requerimento. Sim: 100; Não: 295; Total: 395.
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